Senado pede informações sobre obras do PAC

Texto: Redação AECweb

Lista das obras também deve incluir os projetos da administração indireta e, em particular, da Petrobras e da Eletrobrás

26 de agosto de 2011 - Em reunião na última quinta-feira (25), a Mesa do Senado do Senado aprovou cinco requerimentos da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pedindo informações a ministérios sobre o estágio atual das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A senadora pede que as pastas de Minas e Energia, Integração Nacional, Planejamento, Cidades e a Secretaria de Aviação Civil encaminhem dados e valores atualizados sobre a execução física e financeira das obras sob sua responsabilidade financiadas com recursos do PAC. A lista das obras também deve incluir os projetos da administração indireta e, em particular, da Petrobras e da Eletrobrás.

Em sua justificativa, Lúcia Vânia lembra que a Constituição Federal, estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional de "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta".

"Tendo em vista a importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o desenvolvimento do País, e a magnitude dos recursos públicos envolvidos, é preciso que o Senado Federal acompanhe o andamento das obras que fazem parte desse programa", argumenta. As informações são da Agência Senado.

Fonte: Investimentos e Notícias