Programa contratou, desde 2009, a construção de 2,9 milhões de residências no país e já entregou 1,3 milhão

24 de setembro de 2013 - A estratificação por faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma das bases segundo a qual o bem-sucedido programa federal foi estruturado, poderá se tornar seu maior problema em breve caso o governo não reveja os valores limites das faixas 1 e 2. O alerta ao governo foi dado pelos empresários durante debate do Painel “Programa Minha Casa, Minha Vida: Presente e Futuro”, promovido em 20 de setembro, dentro da Convenção Secovi 2013.

O presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, fez dois pedidos à diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani: que levasse ao governo as necessidades não só de estabelecer critérios de correção dos valores mas sobretudo de perenizar o Minha Casa como uma Política de Estado.

“Durante o MCMV 1, esta diferenciação entre as faixas foi muito clara. Mas, com o crescimento econômico, muitas famílias passaram para a faixa 2, o que lhes retira o direito a um subsídio maior, sem o qual, no entanto, elas ainda não conseguem comprar um imóvel nas Capitais”, afirmou Watanabe. Com a alta no preço dos imóveis em cidades como São Paulo, Rio e Brasília, ficou defasado o subsídio a compradores de imóveis de até R$ 190 mil nas grandes cidades.

Watanabe questionou “o que será do Minha Casa” após as eleições presidenciais, já que o programa tem data para terminar (2014). “Estamos a menos de um ano e meio do término deste mandato da presidente Dilma. Em 2011, ficamos nove meses para retomar o jogo do MCMV. Se isso se repetir, sem previsão de preço e sem saber se o programa continuará ou não, nenhum investidor vai dar continuidade a um projeto de bairro planejado”, afirmou.

O programa contratou, desde 2009, a construção de 2,9 milhões de residências no país e já entregou 1,3 milhão.

José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC, defendeu o estudo daquilo que chamou de “faixa um e meio”, que resolveria, segundo ele, o “gap” na entrada do cidadão que está hoje nesta situação de “transição”. Ele lembrou ainda que, também para os empresários, as regras da faixa 1 são indispensáveis. “Nela, você consegue trabalhar em parceria com os governos. A faixa 2, voltada a quem ganha de R$ 1.601 a R$ 3.275, depende só do mercado”, disse.

Política de Estado - Em relação à transformação do MCMV em política de Estado, Watanabe citou a PEC 285/2008, que tramita na Câmara com o apoio dos empresários, trabalhadores e movimentos sociais de luta pela moradia. “Perenizar o MCMV é fundamental, mesmo que seja em valores inferiores aos da PEC”, disse. A Proposta de Emenda à Constituição 285 prevê destinar anualmente recursos orçamentários aos Fundos de Habitação de Interesse Social, na União (2%), nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios (1% cada).

Martins concordou. “A perenização é ponto fundamental. Antes do MCMV, 87% deste tipo de habitação era feito quase que de modo informal. O programa foi o mais bem avaliado do governo. É vitorioso, não passa pela cabeça de ninguém que não seja estendido no longo prazo.”

Outro ponto de discordância é que a faixa 1 do programa, segundo os empresários, teria se tornado prioridade do governo. Nesse caso, o subsídio costuma ser de mais de 90% do valor do imóvel, cujos preços, porém, não podem ultrapassar R$ 76 mil. A faixa 1 foi responsável por cerca de 20% das contratações em 2011 e, nos nove primeiros meses de 2013, ficou em 57% – contra 22,7% em 2011.

Maria do Carmo Avesani negou que o governo tenha deixado de lado a faixa 2 e afirmou que um futuro MCMV 3 deverá tratar os valores “de forma regionalizada”. Ela disse ainda caber ao mercado privado buscar alternativas “construtivas” e áreas com terrenos mais baratos nas grandes cidades, para adequar os preços dos imóveis aos limites do programa. “Claro que o mercado se aqueceu, mas isso não quer dizer que o governo tenha condições de aumentar subsídio de maneira a acompanhar a valorização imobiliária”, justificou.

Caixa – Antes dos debates, o vice-presidente de Governo da Caixa, José Urbano Duarte, fez um balanço do financiamento imobiliário operado pela instituição. Segundo ele, só em junho de 2013, a Caixa contratou R$ 96,3 bilhões. O volume é maior do que em 2002, 2003 e 2004 juntos. “Na primeira quinzena de outubro, deveremos igualar o que fizemos em 2012 inteiro”, afirmou.

Duarte também falou sobre a fase 2 do MCMV. Até 31 de agosto deste ano, 1,898 milhão de unidades foram contratadas em todas as faixas do programa. “No Estado de São Paulo, foram contratadas mais de 48 mil unidades acima da previsão.”

Segundo ele, um milhão de unidades foram propostas em 2013, “o suficiente para garantir a continuidade do ritmo do programa”. Num encontro marcado para amanhã (25/9) com a CBIC, em Brasília, Duarte prometeu apresentar um mapa das cidades onde ainda há espaço para prospectar propostas.

Programa contratou, desde 2009, a construção de 2,9 milhões de residências no país e já entregou 1,3 milhão

Fonte: Sinduscon - SP

Setor da construção pede revisão da tabela e perenização do MCMV