Setor imobiliário critica proposta de IPTU proporcional de Kassab

Secretaria de Finanças afirma que objetivo da medida é tornar a cobrança do IPTU mais equilibrada na cidade

20 de abril de 2011 - O setor imobiliário criticou a proposta do prefeito Gilberto Kassab de implantar o IPTU proporcional e informou que vai analisar a legalidade da medida.

Hoje, o imposto é cobrado com base na situação do imóvel em 1º de janeiro -com a mudança, passará a incidir após o término da construção ou reforma e ampliação que altere o valor venal.

Exemplo: um imóvel novo que hoje recebe o Habite-se -documento da prefeitura que autoriza o seu uso- em março só é tributado pelo IPTU a partir do ano seguinte. Com a mudança, haverá o imposto proporcional ao período de março a dezembro.

Segundo o vice-presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Cláudio Bernardes, a primeira providência é saber se a alteração não fere o Código Tributário Nacional, lei federal que regula a cobrança de impostos.

Outro ponto, diz, é discutir a oportunidade da medida. "Isso [antecipar a cobrança de IPTU] é um incremento de custo." Embora o IPTU seja responsabilidade do proprietário, a construtora ou incorporadora tem de pagá-lo até que o imóvel seja vendido.

De acordo com ele, criar custos é ir "na contramão da história", porque o setor vem tentando reduzir despesas para viabilizar moradias para as classes média e baixa.

O secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, diz que o objetivo da medida é tornar a cobrança do IPTU mais equilibrada. "A cobrança proporcional é mais justa. Os contribuintes estavam sendo tratados de forma desigual."

A urbanista Lucila Lacreta, diretora da ONG Movimento Defenda SP, concorda. "Acho corretíssimo. A edificação está usando toda uma infraestrutura urbana e tem que pagar por isso."

Audiência

A Câmara faz hoje, às 9h, a primeira das duas audiências para discutir o projeto. A proposta abarca várias alterações tributárias, como a criação da Nota Fiscal Paulistana, a ampliação do programa de parcelamento de impostos e reduções de ISS.

Apesar da complexidade do projeto, ele teve os pareceres de todas as comissões aprovados de uma só vez, sem discussão, durante a sessão de quarta-feira.

Isso ocorreu porque o líder do governo, Roberto Trípoli (PV), conseguiu que ele fosse discutido no chamado "congresso de comissões" -integrantes das comissões dão pareceres durante a sessão.

Celso Jatene (PTB) disse que vai pedir na audiência que a Comissão de Finanças e Orçamento anule o parecer favorável da semana passada. "O importante é a gente discutir o projeto", diz ele.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP