Setor imobiliário defende aprovação da PEC da Habitação

Aprovação do PEC deverá aumentar possibilidades de crescimento no setor

11 de setembro de 2009 - Visando a perenidade da construção de habitações destinadas às famílias com renda de zero a seis salários mínimos, o setor imobiliário defende a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285, que prevê a destinação de recursos da União, dos estados e dos municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social.

O documento, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, determina que os governos federal, estadual e municipal repassem um percentual de suas arrecadações para fundos de habitação, sendo ao menos 2% da União e 1% dos estados e dos municípios.

O objetivo é centralizar esses recursos para a construção de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda.

"Esta é uma maneira de dar continuidade ao programa Minha Casa, Minha Vida, de garantir que mesmo depois dele ou do atual governo as famílias com rendas mais baixas possam ter a oportunidade de conseguirem moradias", explica o economista-chefe e diretor executivo do Secovi-SP, Celso Petrucci.

Assim como a chegada do Minha Casa, Minha Vida aumentou as possibilidades de crescimento no setor de construção civil, principalmente o imobiliário, a aprovação da PEC também deverá ser responsável pelo fomento na área.

"O setor vem crescendo mais que o PIB do País há algum tempo. Claro que os programas habitacionais aumentam estas perspectivas, mas não dependemos apenas disso para crescer", completa.

Desafio
Assim como a PEC 285, outros temas foram debatidos no Encontro Nacional da Indústria da Construção, realizado no início deste mês no Rio de Janeiro. Um dos principais foi a dificuldade em elaborar projetos para famílias com rendas entre zero e três salários mínimos no programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com Petrucci, a maior parte dos preços fixados para a construção destas moradias foi baseada em valores defasados. "Em alguns locais do País, como na região metropolitana de São Paulo, estes valores não são suficientes para a construção destes imóveis. O setor está buscando alternativas para conseguir viabilizar estas unidades. O fato é que as empresas não vão produzir para perder dinheiro. Isso não faz parte da iniciativa privada", ressalta.

Cresce emprego na construção civil
A construção civil do País acumulou mais de 131 mil contratações com carteira assinada nos primeiros sete meses do ano. Só em julho foram quase 37,5 mil novos empregos formais criados, totalizando 2,2 milhões de empregados no setor. Os dados são da pesquisa mensal de Nível de Emprego realizada pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) em parceria com a FGV Projetos, com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os dados refletem um crescimento de 7,94% em comparação com o mesmo período do ano passado. "Este resultado foi uma grata surpresa para todos nós. Conseguimos alcançar uma recuperação muito boa diante da queda que o setor registrou no fim do último ano com a crise econômica mundial", diz o diretor de economia do SindusCon, Eduardo Zaidan.

O número de contratações em julho na região de Santo André foi de 216, perdendo apenas para a capital (6 mil), Campinas (1,4 mil), São José dos Campos (1,4 mil) e Sorocaba (611).

Segundo Zaidan, os resultados positivos se devem ao fato do setor da construção civil produzir produtos de longo tempo de produção e com alto valor agregado. "Desta maneira, quando um contrato de uma obra é fechado, o financiamento está certo, o que garante que ele seja finalizado, com ou sem crise", explica.

O diretor salienta que a crise econômica mundial não fez com que nenhuma obra fosse paralisada, e sim que novos projetos fossem adiados.

"A política fiscal adotada pelas três esferas do governo brasileiro também foi importante para a retomada das construções e, consequentemente, dos empregos. A única área da construção civil que ainda não está tão dinâmica é a industrial, que foi um dos setores que mais foram afetados pela crise", completa.

Futuro
A chegada do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, assim como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), é vista com bons olhos pelo setor. "As contratações que virão destes programas será fundamental para o crescimento do setor. Apesar de ser um sinal importante, ainda não sentimos um efeito prático", conta o diretor.

Fonte: Reporter Diário - SP