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Simples Nacional: confira o prazo para ingressar no regime em 2025

Texto: Vinícius Veloso

A mesma data também é válida para quem foi excluído no ano passado, mas gostaria de retornar

Homem usando calculadora para verificar a data para ingressar no Simples Nacional.(Foto: MIND AND I/Adobe Stock) 

09/01/2025 | 15:57 — A Receita Federal informou que os contribuintes que pretendem integrar o Simples Nacional em 2025 têm até 31 de janeiro para fazer o pedido. O prazo também é válido para quem foi excluído do regime no ano passado, mas gostaria de retornar. Em 2024, entre 30 de setembro e 04 de outubro, cerca de 1,8 mi contribuintes com débitos em atraso foram notificados pela Receita Federal — dos quais 300 mil regularizaram as pendências e permanecerão automaticamente no Simples.

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Já os outros 1,5 mi foram retirados do regime no último dia 01 de janeiro. Entretanto, esses CNPJs podem ingressar novamente no Simples Nacional aproveitando diferentes facilidades para realizar a regularização (como parcelamentos). Para verificar se a empresa faz parte ou não do regime, basta acessar o portal da Receita Federal, na seção de 'Consulta Optante'.

Vale lembrar que o CNPJ precisa estar regularizado junto às administrações tributárias do município, estado e União para ser considerado apto para ingressar ou reingressar no Simples. Além disso, quem integra o regime e não foi excluído em 2024 não precisa fazer a renovação.

Simples Nacional

O Simples Nacional tem, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes — com 16 mi cadastrados como MEIs. A Receita Federal prevê que 1,2 mi pedidos sejam formulados até 31 de janeiro. Para estar no Simples, é necessário arrecadar até R$ 4,8 mi (para MEI o limite é de R$ 81 mil).

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