SINAPROCIM/SINPROCIM impugnam licitação

SINAPROCIM/SINPROCIM cumprem seu papel na defesa das indústrias de produtos de cimento

O Sinaprocim/Sinprocim obteve êxito na impugnação de mais uma licitação pública. Tratava-se de uma licitação promovida pelo município de Monte Mor/SP, que tinha por objetivo a aquisição de tubos de concreto e aduela de concreto.

O edital apresentava a modalidade de aquisição por “menor preço global”, quando a forma mais adequada e regular é a de “menor preço por item”.

Nosso pedido foi prontamente atendido pela Prefeitura que decidiu:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 19-2014.

Onde se lê: "O julgamento será feito pelo menor preço global", Leia-se: O julgamento será feito pelo menor preço por item. Os envelopes Habilitação e proposta serão recebidos no dia 27 de março de 2014, às 15:00 horas, no paço municipal, sitio a Rua Francisco Glicério, 399,Centro, Monte Mor/SP.

De acordo com o advogado e consultor jurídico do Sinaprocim/Sinprocim, Dr. Diego Almeida “a modalidade de menor preço global inviabilizaria a participação de inúmeras indústrias de produtos de cimento, isto porque vincularia os produtos como um todo e não de forma individualizada, contrariando assim a concorrência e competitividade, conflitando com o princípio da economicidade à administração pública”.

Com isso as entidades mais uma vez conquistam uma vitória na melhoria da competitividade do setor.

Clique aqui e veja o parecer da Prefeitura de Monte Mor

Fonte: SINAPROCIM/SINPROCIM