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Sindicato indicado para orientar sobre áreas contaminadas

Texto: Redação AECweb

Minuta foi apresentada em evento realizado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente

10 de fevereiro de 2011 - O SindusCon-SP foi indicado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente como membro do Conselho de Orientação do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac).

A indicação como um dos representantes da sociedade civil consta do artigo 73 da minuta de regulamentação da Lei Estadual 13.577/09, que trata das diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Uma das atribuições do Conselho é aprovar normas, critérios, prioridades e programas para a aplicação dos recursos do Fundo e de acatar programas, ações e medidas preventivas à geração de áreas contaminadas.

A minuta foi apresentada em evento realizado na Secretaria Estadual de Meio Ambiente ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e ao presidente da Cetesb, Fernando Rei.

Segundo Rodrigo Cunha, presidente das Câmaras Ambientais da Cetesb e responsável pelos trabalhos da Câmara Ambiental de Áreas Contaminadas, a minuta estará em consulta pública até o dia 15 de março, período em que os setores interessados poderão enviar críticas e sugestões, para o seu aperfeiçoamento da regulamentação. Ao mesmo tempo, o GT de Áreas Contaminadas da Câmara Ambiental da Construção Civil está analisando a minuta para apresentar as sugestões do setor.

Fonte: Sinduscon - SP

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