Medida visa garantir equilíbrio e segurança jurídica, para preservar a atividade econômica e o maior número possível de empregos no setor durante a pandemia do novo coronavírus

Entre as medidas previstas nos Termos Aditivos Emergenciais à Convenção Coletiva de Trabalho estão: teletrabalho (home office); concessão de férias e redução de jornada de trabalho (Créditos: fizkes/ Shutterstock)

30/03/2020 | 11:02 - O Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) firmou, junto a outras lideranças sindicais do setor imobiliário paulista, o Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho, para regular as relações trabalhistas durante o período de pandemia do novo coronavírus. A medida visa garantir equilíbrio e segurança jurídica, para preservar a atividade econômica e o maior número possível de empregos no setor.

Entre as medidas previstas nos Termos Aditivos Emergenciais à Convenção Coletiva de Trabalho estão:

• Teletrabalho (home office) com concessão de auxílio mensal de R$ 100,00 para pagamento de internet/energia elétrica e suspensão de vale-refeição e vale-transporte durante o período;
• Concessão de férias de forma simplificada, antecipada e com pagamento parcelado;
• Banco de horas negativo para compensação após o retorno da atividade regular nas empresas;
• Redução de jornada de trabalho e redução de salário, de até 25%, com garantia do emprego durante a vigência do acordo e/ou indenização.

Para acessar na integra os termos, cliquei aqui.

Sindicatos do setor imobiliário firmam termo sobre relações trabalhistas