Sinduscon oferece palestra que orientará sobre créditos previdenciários

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Advogada e ex-auditora fiscal Maria da Graça Barbosa Nogueira falará sobre o preenchimento da nota fiscal de acordo com a IN 971/09

19 de fevereiro de 2013 - Com o intuito de fornecer orientação para as construtoras que precisam revisar seu processo de compensação de créditos previdenciários, o SindusCon-SP receberá em seu auditório no dia 12 de março, entre 8h30 e 13h, a advogada e ex-auditora fiscal Maria da Graça Barbosa Nogueira.

Na palestra “Auditoria prévia em compensações de créditos previdenciários”, Maria da Graça falará sobre o preenchimento da nota fiscal de acordo com a IN 971/09, responsabilidade e obrigações da contratante e da contratada, auto de infração e compensação entre estabelecimentos na mesma competência, além de orientações gerais sobre o preenchimento dos campos ‘retenção’ e ‘compensação’.

O tema ganhou relevância no mês passado, quando a Receita Federal iniciou uma operação de auditoria em compensações atípicas de 12 mil contribuintes. Caso o contribuinte tenha cometido algum erro no preenchimento da nota, é possível retificar a declaração e pagar a contribuição previdenciária devida, com multa de mora de 20% e juros (com base na taxa Selic). É importante lembrar que, se autuada a construtora terá de arcar com os valores indevidamente compensados, além de multa de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular.

A inscrição é gratuita para as empresas associadas. Para mais informações e inscrições: Tel.: (11) 3334-5600 ou pelo e-mail sindusconsp@sindusconsp.com.br. O SindusCon-SP fica na r. Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília.

Fonte: Sinduscon - SP