SindusCon-SP defende valor maior da moradia no Minha Casa

Texto: Redação AECweb

Entidade aguarda agora que o governo estadual operacionalize a concessão de R$ 20 mil de subsídio por unidade habitacional

02 de dezembro de 2011 - O SindusCon-SP considerou positiva a medida anunciada em 1 de dezembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de elevar para R$ 85 mil o valor-limite das unidades habitacionais sobre as quais incide RET (Regime Especial de Tributação), que cobra 1% de impostos federais no lugar de 6%.

"A elevação do limite de valor para R$ 85 mil resolve a tributação das unidades habitacionais de R$ 65 mil que venham a receber subsídio complementar de R$ 20 mil do governo estadual, para a construção de moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos no Programa Minha Casa Minha, Minha Vida", avaliou o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe. "Porém apenas esse subsídio estadual ou outro complemento que a Prefeitura aporte não serão suficientes para que no Município de São Paulo a iniciativa privada consiga construir todas as 75 mil moradias para essa faixa de renda previstas no Programa. Portanto, para a execução da "quota integral" da cidade de São Paulo, é fundamental que o governo federal aumente o valor limite de R$ 65 mil estabelecido para essas unidades habitacionais. Sem isso, a exemplo do que já aconteceu na primeira fase do MCMV, São Paulo novamente não será contemplada na totalidade das unidades a que teria direito, dificultando o combate ao maior déficit habitacional nominal do país", alerta o presidente do SindusCon-SP.

A entidade aguarda agora que o governo estadual operacionalize a concessão de R$ 20 mil de subsídio por unidade habitacional no MCMV, conforme compromisso assumido pelo governador Geraldo Alckmin.

Fonte: Sinduscon - SP