Proposta foi apresentada ao governo paulistano em reunião realizada no final de setembro

03 de outubro de 2012 - Com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), hoje a Prefeitura de São Paulo tem todos os dados em sua base para criar um código de cada obra. Isso permitiria às construtoras o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) relativo à obra, e possibilitaria à municipalidade a visualização do que foi pago. Se estiver tudo de acordo, o próprio sistema emitiria a Certificação de Quitação do ISS. E se a Prefeitura vir alguma incongruência, poderá fiscalizar a construtora.

Esta foi a proposta apresentada pelo SindusCon-SP e pelo Secovi-SP ao governo paulistano, em reunião realizada no final de setembro. Participaram o secretário da Habitação, Ricardo Pereira Leite; o secretário adjunto de Finanças, George Tormin; o subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra; os vice-presidentes do SindusCon-SP Eduardo Zaidan, Mauricio Bianchi e Odair Senra; o diretor executivo do Secovi-SP, Celso Petrucci; o coordenadores de Produção e Mercado, Elcio Sigolo, e o assessor jurídico Renato Romano.

Tormin viu a proposta como uma possibilidade. Já a Prefeitura manifestou a preocupação de não perder arrecadação. Ao que Zaidan enfatizou que as construtoras não querem pagar a mais ou a menos, mas aquilo que a legislação tributária determina, o que agora pode ser facilmente apurado mediante as NF-e.

Na prática, a sugestão significaria que a Prefeitura somente aplique a pauta fiscal, arbitrando o valor do ISS a partir de uma tabela, se houvesse alguma irregularidade por parte da construtora. As entidades enfatizaram que a proposta contemplaria as empresas formais, ao passo que a aplicação da pauta fiscal incentiva a informalidade.

Hoje, a aplicação da tabela da Prefeitura em todas as obras, elaborada a partir de um estudo do IPT de 1983, não reflete a realidade das construtoras: novos materiais e sistemas passaram a ser utilizados, o que alterou a ponderação entre materiais e serviços, retratada há três décadas.

Desde 2007, o SindusCon-SP e o Secovi-SP vêm reivindicando um recolhimento justo do ISS junto à Prefeitura. Ao longo desses anos, foram realizadas várias reuniões. Em 2009, o setor apresentou um estudo da FGV mostrando, em termos porcentuais, a diferença entre aquilo que é devido e o que é cobrado pela Prefeitura. Uma versão atualizada do estudo foi entregue pelas entidades na reunião de setembro.

Fonte: Sinduscon - SP

SindusCon-SP e Secovi-SP propõem apuração eletrônica do ISS na capital