Texto propõe a ampliação dos limites de altura de construções e o ajuste no número de vagas de estacionamento para residências localizadas em Eixos de Estruturação

No tocante às habitações de interesse social, a gestão municipal sugere incentivo para quem construir majoritariamente unidades destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (Créditos: ESB Professional/ Shutterstock)

11/11/2019 | 15:38 - O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) irá enviar sugestões à Prefeitura de São Paulo para melhorar a segunda minuta do Projeto de lei que promove ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/16), conhecida também como Lei de Zoneamento.

Entre os principais itens propostos pelo texto está a ampliação dos limites de altura de construções situadas em Zonas Mistas (ZM), que passarão de 28 para 48 metros de altura, e Zonas de Centralidade (ZC), de 48 para 60 metros. Segundo o Sinduscon-SP, as alterações são tímidas e os limites poderiam ser maiores.

Também é proposto ajuste no número máximo de vagas de estacionamento para residências localizadas em áreas próximas ao transporte coletivo público (Eixos de Estruturação). A previsão é que seja disponibilizada uma vaga de garagem por moradia, ou a cada 60 m² de área construída computável de cada unidade. O Sinduscon-SP entende que o número de vagas poderia ser distribuído de forma mais livre, não ficando limitado a cada unidade.

A minuta publicada pela Prefeitura também exclui as propostas da indústria imobiliária de redução no valor da contrapartida financeira referentes à Outorga Onerosa do Direito de Construir, que corresponde à quantidade mínima de moradias a serem incluídas na área do terreno.

“Seria interessante uma redução dos valores de outorga onerosa em determinadas áreas, para viabilizar mais empreendimentos, elevando a oferta de imóveis, a atividade da indústria imobiliária e a geração de empregos”, afirma o presidente do SindusCon-SP, Odair Senra.

No tocante às habitações de interesse social, a gestão municipal sugere incentivo para quem construir majoritariamente unidades destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Conforme a lei, atualmente, 60% dessas unidades devem ser destinadas à população de baixa renda. O objetivo é que este número suba para 80% e viabilize 20% a mais de área construída no empreendimento direcionada a esta faixa de renda.

A segunda minuta do Projeto de lei apresentada passará por quatro audiências públicas. Após esta etapa, a proposta será apreciada pela Câmara Municipal.

Sinduscon-SP irá sugerir mudanças em projeto da Lei de Zoneamento