Entre as novidades estão a volta dos empréstimos da Caixa com garantia de imóvel financiado e as facilidades para o pagamento de dívidas das empresas do Simples Nacional

A publicação também traz informações como a extensão, para 180 dias, da pausa no pagamento das parcelas dos contratos de financiamentos imobiliários da Caixa (Créditos: winnievinzence/ Shutterstock)

13/08/2020 | 16:10 - O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) lançou a 14ª edição do guia orientativo “Coronavírus: como enfrentar esse gigantesco desafio”, que sistematiza informações importantes para empresas do setor e seus funcionários enfrentarem o período de pandemia do novo coronavírus. O novo texto foi atualizado conforme as últimas medidas do governo e da Prefeitura de São Paulo.

O guia traz informações sobre formas de prevenção da doença, recomendações para a empresa e o canteiro de obras, folhetos e vídeos produzidos pelo Sinduscon-SP com outras entidades, links para cartazes, explicação sobre legislações que tratam sobre a adoção de medidas trabalhistas no período, mudanças tributárias, entre outras.

Entre as novidades desta edição estão a volta dos empréstimos da Caixa à pessoa física tendo como garantia o imóvel financiado e as facilidades instituídas para o pagamento de débitos tributários das empresas enquadradas no Simples Nacional, como isenção de juros e multas.

A publicação também traz informações como a extensão, para 180 dias, da pausa no pagamento das parcelas dos contratos de financiamentos imobiliários da Caixa; a possibilidade de oferecer um imóvel financiado como garantia para a contração de um novo crédito; e novas orientações do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) para o descarte seguro de máscaras de proteção facial.

Também trata sobre a extinção da MP 927, que havia flexibilizado alguns dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e seus efeitos em relação ao negociado entre o SindusCon-SP e as entidades representativas dos trabalhadores; a permissão para que as empresas demitam e recontratem os mesmos trabalhadores antes do prazo de 90 dias; e o adiamento para 30 de setembro do prazo de remessa da Escrituração Contábil Fiscal.

O guia, ainda, explica a transformação em lei da Medida Provisória que instituiu as possibilidades de redução de jornadas e salários e de suspensão de contratos de trabalho, as novas diretrizes para o uso de máscaras de proteção facial no trabalho e nos trajetos, entre outros temas.

O Sinduscon-SP irá atualizar de maneira permanente a publicação, de modo que o usuário sempre acessará a versão mais recente.

Para acessar o guia, clique aqui.

(Com informações do Sinduscon-SP)

SindusCon-SP lança 14ª edição do guia orientativo sobre a Covid-19