SP cria fundo de aval de crédito imobiliário
Fundo tem o objetivo de atrair os bancos privados para a concessão de crédito à habitação popular
16 de dezembro de 2010 - O governo de São Paulo lança hoje o fundo garantidor habitacional (FGH), um instrumento com objetivo de atrair os bancos privados para a concessão de crédito à habitação popular e reduzir os juros dos financiamentos.
O fundo fornecerá garantia nas concessões de crédito às construtoras interessadas em atender o público com renda de até seis salários mínimos e aos compradores dessas moradias. A intenção é que as instituições financeiras tenham mais segurança para entrar nesse mercado e pessoas com menor poder aquisitivo possam migrar para uma faixa maior de financiamento. Para o Estado, o risco do financiamento é o principal obstáculo para a participação da iniciativa privada no segmento.
Ainda não há um volume de recursos definido para o fundo, que será alimentado pelo Tesouro estadual. A verba deve ser alocada conforme a demanda, segundo o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krahenbühl. "O projeto terá uma rubrica no orçamento já no ano que vem, mas vamos remanejando no limite da capacidade do Estado", diz ele. Ainda não foi definido o custo para os usuários do fundo.
A estimativa, segundo o secretário paulista, é de que o fundo poderá garantir empréstimos num volume até quatro vezes mais que o seu patrimônio. Em relação aos juros, Krahenbühl diz que a garantia pode abaixar de 2 a 3 pontos percentuais as taxas praticadas pelos bancos.
O lançamento será realizado com a nomeação do conselho gestor do fundo, que será formado pelas secretarias estaduais de Habitação, Fazenda e Planejamento, pela Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e pelos representantes do setor da construção Secovi, Sinduscon e Apeop.
O fundo garantidor é uma das bases da política de moradias populares do futuro governador Geraldo Alckmin (PSDB), chamada de "BNDES da Habitação". Para o governo paulista, o modelo de financiamento em que o setor público é o único provedor de habitação para baixa renda está esgotado. A nova política se assemelha ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida" por colocar a parceria com a iniciativa privada como estratégica.
A atuação da CDHU, porém, não deve ser enfraquecida, segundo Krähenbühl. Ele afirma que o trabalho do Estado na construção de habitação deve ser mantido, e a opção por fomentar a participação do setor privado é complementar. "A intenção é dar mais velocidade para a construção de casas populares", diz.
Com o subsídio do Estado, o governo também espera que as construtoras façam seus investimentos em áreas mais bem localizadas. A garantia é estendida a entidades como sindicatos ou associações que tenham interesse em construir habitação popular.
O fundo estadual se diferencia do existente no Minha Casa, Minha Vida por ser mais abrangente. A garantia dada pelo programa federal atende a caso de desemprego do comprador do imóvel.
A criação desse instrumento de fomento ao crédito habitacional estava prevista na lei 12.801, de 2008. Nos próximos 30 dias o conselho deve trabalhar na regulamentação do fundo, e a previsão é de que ele comece a operar em fevereiro ou março do ano que vem.
Fonte: Valor Econômico - SP
