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SP resiste a participar de pacote habitacional

Texto: Redação AECweb

Para aderir ao programa de Lula, Estado quer repasse dos recursos diretamente à CDHU

23 de abril de 2009 - O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado no mês passado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula. Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios seguirem como estão, não haverá construção de moradias no pacote federal, que prevê de 1 milhão de casas.

Para a administração José Serra (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência, o melhor seria haver repasse de recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas mais baratas sejam construídas de acordo com o modelo já existente. O governo Serra diz que os imóveis construídos pela CDHU podem ter até três dormitórios, e no programa federal, só dois.

De acordo com o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.

O governo paulista não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também participar da construção dos imóveis.

Hoje, pelo programa federal, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.

Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU receberia os recursos federais e faria o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.

Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital procura a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Até ontem, havia mais de 94 mil cadastros no programa de Lula.

No total, existem mais de 500 mil famílias na fila da casa própria em São Paulo.

Sem repasse
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, no programa federal não haverá nenhum repasse de verba para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis. "Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] disponível para a CDHU."

"A prioridade é construir do zero para gerar emprego, mas os Estados podem continuar com seus programas e ainda aderirem ao Minha Casa, Minha Vida", disse a secretária.

No lançamento do programa, Dilma já havia dito que a prioridade eram novos projetos de imóveis, para aumentar os empregos em construtoras.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Válter Nunes, a participação dos Estados se dará, principalmente, por meio de doação de terrenos e cadastramento de interessados. Para ele, nada impede que os imóveis da CDHU façam parte do programa, desde que estejam dentro das regras do pacote.

Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana, a atitude do Estado é política, e não técnica. Segundo ele, Serra evita a adesão por considerar que o programa dará visibilidade à candidatura de Dilma.

Já o deputado estadual Milton Flávio, vice-líder do governo do PSDB na Assembleia Legislativa, diz que o Estado sempre tem interesse em participar de projetos habitacionais. "Mas não para entrar só no papel."

Ele critica o projeto das casas do programa federal, que têm 32 m2 de área útil, ante pelo menos 42 m2 da CDHU.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP

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