Iniciativa tem o objetivo de informatizar e desburocratizar os processos de licenciamento da capital paulista

Alguns documentos que comprovam a conformidade de uma edificação às condições de segurança contra incêndio e de uso devem ser solicitados apenas de maneira eletrônica (Créditos: Eakrin Rasadonyindee/ Shutterstock)

07/10/2019 | 14:00 - A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), viabilizou a solicitação digital de diversos tipos de documentos relacionados à segurança de edificações. Os itens podem ser requeridos através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A iniciativa tem o objetivo de informatizar e desburocratizar os processos de licenciamento da capital paulista.

Alguns documentos que comprovam a conformidade de uma edificação às condições de segurança contra incêndio e de uso – estabelecidas no Código de Obras e Edificações (Lei nº 16.642/17), além das normas técnicas aplicáveis – devem ser solicitados apenas de maneira eletrônica, como o Certificado de Segurança, o Certificado de Acessibilidade, a Manutenção do Sistema de Segurança e o Cadastro do Sistema Especial de Segurança.

Estes documentos atestam que os empreendimentos possuem materiais necessários para a formação do sistema de segurança, como portas corta-fogo, hidrantes, extintores, sinalização de emergência, entre outros.

Os papéis podem ser obtidos a partir de cadastro prévio, via Sistema Eletrônico de Informações, da Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança (FICAM). Após esta etapa, o cidadão deverá ir pessoalmente à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Licenciamento com os todos os documentos obrigatórios para a abertura de um processo eletrônico armazenados em um pendrive.

Para ver a listagem dos documentos e outras informações, acesse:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/segur/index.php?p=6300

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