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STF suspende trechos de MP que altera normas trabalhistas

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Medida visa combater o desemprego durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus

Um dos trechos suspenso definia que os casos de coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto se houvesse comprovação de que foram causados pelo trabalho (Créditos: Danielli Souza/ Shutterstock)

04/05/2020 | 16:00 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender dois trechos da Medida Provisória (MP) 927, que flexibiliza normas trabalhistas para combater o desemprego durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Os trechos suspensos estabeleciam que os casos de coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto se houvesse comprovação de que foram causados pelo trabalho; e que auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia atuariam apenas de maneira orientadora por 180 dias.

Conforme os ministros, a maior parte da MP não afronta os direitos trabalhistas e atendem às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição. O texto agora deverá ser analisado pelo Congresso Nacional.

Entre as principais ações decretadas, a MP viabiliza o trabalho via home office; regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública; suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais; antecipação de férias individuais; e concessão de férias coletivas.

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