Tribunal confirma decisão de segunda instância e nega recurso a comprador. Empresas reconheceram o erro, devolveram o dinheiro e ofereceram outro imóvel no mesmo edifício

Segundo o relator do caso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, o dano moral prevê lesão a um interesse existencial, e não é verificado em aborrecimentos cotidianos (Créditos: Shutterstock/MIND AND I)

23/10/2018 | 11:39 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, unanimemente, negar provimento ao recurso de um consumidor que buscava indenização, por dano moral, de uma construtora e de uma incorporadora de São Paulo pela aquisição de um imóvel já comercializado para outro comprador.

De acordo com a decisão, a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não bastou para configurar dano moral indenizável, pois o erro das empresas vendedoras foi um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

O relator do caso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que as empresas reconheceram o erro, devolveram imediatamente todos os valores desembolsados e ofereceram ao comprador a oportunidade de adquirir outra unidade similar, no mesmo edifício. Sendo assim, não se sustenta o argumento de frustração do sonho da casa própria por parte do consumidor.

Em janeiro de 2015, o consumidor negociou a compra de uma unidade imobiliária, e após semanas de tratativas para o pagamento junto ao agente financeiro, descobriu que o imóvel havia sido adquirido anteriormente por outra pessoa. Ele alegou na justiça ter passado por estresse desmedido e pediu indenização de 40 salários mínimos, por danos morais. O pedido foi julgado improcedente, em primeira e segunda instância. Em seguida, foi impetrado o recurso ao STJ.

Segundo o ministro Bellizze, o dano moral prevê lesão a um interesse existencial, e não é verificado em aborrecimentos cotidianos.

“Embora não se tenha dúvida de que o erro das recorridas em vender a unidade habitacional em duplicidade acarretou graves dissabores ao recorrente, na linha do que decidido pelas instâncias ordinárias, não é possível vislumbrar a ocorrência de dano moral, apto a ensejar a indenização pretendida, porquanto não houve demonstração de que o fato tenha extrapolado o mero aborrecimento decorrente do inadimplemento contratual, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do comprador (bem extrapatrimonial)”, afirmou o ministro em seu relatório.

(Com informações do Sinduscon-SP).

STJ nega indenização por venda desfeita de imóvel em duplicidade