Suspeita de fraude em sorteio de Minha Casa, Minha Vida

Em Divinópolis, Ministério Público e comissão de vereadores apuram irregularidades no programa

18 de fevereiro de 2011 - O sorteio de 1.272 moradias do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", ocorrido no último domingo (13), nesta cidade do Centro-Oeste de Minas, beneficiou com mais de uma unidade a mesma pessoa e também quem sequer havia se cadastrado para participar do processo. As suspeitas de irregularidades no sorteio serão investigadas pelo Ministério Público (MP). A prefeitura só vai se pronunciar após a análise dos casos. O próprio Governo federal já havia identificado irregularidades semelhantes no ano passado, ao fazer o monitoramento do programa em algumas cidades.

Pelas regras do programa federal, conforme o Ministério das Cidades, num mesmo sorteio, uma mesma família ou uma única pessoa não podem ser beneficiadas duas vezes. Segundo a assessoria do Ministério, nem um mesmo imóvel pode ser subsidiado mais de uma vez. O fato de uma pessoa que não se inscreveu ter sido sorteada é considerado irregularidade "grave" pelo Ministério.

Desde o final do ano passado, o "Minha Casa, Minha Vida" é objeto de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em diversas cidades brasileiras. O Ministério das Cidades não especificou quais. O objetivo da auditoria é checar se as casas estão sendo vendidas. A auditoria deve ser concluída no final de março, segundo a CGU. Ainda há equipes em campo em todo o país.

Em Divinópolis, uma comissão de vereadores, criada exclusivamente para acompanhar o sorteio das casas, já detectou indícios de irregularidades. Caso as possíveis fraudes sejam confirmadas, a comissão vai pedir o cancelamento do sorteio, que reuniu centenas de pessoas no Parque de Exposições da cidade.

"É preciso entender que esse benefício concedido em duas categorias diferentes para uma mesma pessoa, com mesmo número de inscrição, pode revelar um erro no programa eletrônico criado pela prefeitura, o que poderia invalidar todo o procedimento", disse a presidente da comissão, a vereadora Heloísa Cerri (PV).

Em dezembro do ano passado, a prefeitura anunciou que seria necessário o recadastramento das pessoas já inscritas no programa para que o sorteio fosse feito com base em categorias diferentes (idoso, deficiente etc). Segundo a vereadora, das 13 mil pessoas inscritas, somente 3.200 fizeram o recadastramento e o restante, por desconhecimento ou desinformação, não atendeu o chamado e concorreu somente a 25% dos imóveis disponíveis.

A comissão também questiona o sorteio dividido por categorias. Segundo a vereadora, uma das pessoas contempladas teria recebido a residência na categoria de idoso, mas tem apenas 34 anos e a mãe, 54, quando a idade mínima para se enquadrar nessa categoria é 60 anos. "Já estamos realizando um levantamento para determinar também quantas pessoas da prefeitura e outros órgãos públicos foram sorteados, porque a princípio, entre as 13 mil pessoas inscritas, houve muitos funcionários públicos beneficiados, talvez além do que poderia ser considerado sorte ou coincidência", ressaltou a vereadora.

Beneficiada comemora sorte dupla

De acordo com listagem divulgada pela própria Prefeitura de Divinópolis, Daniele Michele do Carmo, com o número de inscrição 03341, foi a beneficiada com uma casa na categoria "idoso" e, em seguida, agraciada, novamente, na categoria "deficiente". Pelas regras do programa "Minha Casa, Minha Vida", uma mesma família ou pessoa não podem ser beneficiadas duas vezes num mesmo sorteio.

A beneficiada comemora a sorte dupla e nega participação em qualquer tipo de fraude. "Eu me inscrevi e me enquadrei em duas categorias, tendo a sorte de ser sorteada nas duas. Já sei que vou ficar somente com a casa ganhada na categoria de deficiente e a categoria de idoso será anulada", reconheceu.

O promotor do Patrimônio Público e do Meio Ambiente de Divinópolis, Alessandro Garcia Silva, acredita na possibilidade de um "erro de digitação" na listagem, mas, mesmo assim, abrirá o processo investigatório. "Ainda é cedo para determinar ou afirmar algo, mas iremos averiguar o que aconteceu. Pode se tratar de um erro simples, como pode ter ocorrido realmente algum problema durante o sorteio", ponderou.

O "Minha Casa, Minha Vida" foi lançado em março de 2009, com subsídios de R$ 34 bilhões por parte da União, e as primeiras propostas começaram a ser entregues em abril do ano passado. No final de 2010, conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), atingiu 1,003 milhão de moradias contratadas. A meta do Governo era alcançar 1 milhão até o fim de 2009. Em março de 2010, o Governo lançou a segunda fase do programa, com meta de ter dois milhões de imóveis até 2014.

Em Minas, já foram contratadas 92.591 unidades. O valor dos contratos chega a R$ 5,2 bilhões. Uma Medida Provisória (MP) foi enviada ao Congresso na tentativa de minimizar as fraudes. A MP obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos. Além disso, prevê a implementação, neste ano, de um sistema de monitoramento e avaliação.

Fonte: Hoje em Dia - MG