Sustentabilidade do Minha Casa, Minha Vida preocupa Ministério do Planejamento

Empresários, por sua vez, discutem o custo da terra e a falta de atualização dos limites dos valores dos imóveis nas cidades de pequeno e médio portes

03 de julho de 2012 - O programa Minha Casa, Minha Vida atingiu 1,8 milhão de unidades contratadas. Isso corresponde a pouco mais de 500 mil unidades contratadas por ano, desde seu lançamento, em 2009. “O nosso otimismo não é gratuito. Apesar dos problemas, os números são muito bons”, comemorou José Urbano Duarte, vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, durante o painel “Próximos passos e desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida”, promovido pela CII/CBIC, dia 28 de junho, em Belo Horizonte (MG).

Os números de fato impressionam: do total de financiamentos concedidos pela Caixa, 69% são para imóveis novos – esse índice era de 46% em 2007; 642 mil unidades estão em obras, com repasse; e 173 mil unidades ainda não estão em obras, mas já foram contratadas.  Até maio deste ano, 305 mil novas propostas entraram na Caixa.

Do total de contratações, 42% são de responsabilidade de empresas com até R$ 15 milhões de faturamento, e 80% estão com empresas cujo faturamento está compreendido entre R$ 15 e R$ 100 milhões.

A redução dos juros anunciada há pouco mais de um mês não foi casual, de acordo com Duarte. A intenção é atender cada vez mais os consumidores da nova classe C. “Quando financiamos todas as rendas baixas, melhoramos os financiamentos da alta renda”, afirmou.

Motivo para preocupação? Não, de acordo com o vice-presidente da Caixa. “A inadimplência é ponto fora da curva. Cada vez mais, o financiamento imobiliário cabe no orçamento da família, mesmo que algumas delas não tenham melhoria de renda. Em média, 70% dos financiamentos do banco são para famílias da nova classe média”, informou.

Sustentabilidade – Maria Fernanda Caldas, diretora do departamento de Infraestrutura Social do Ministério do Planejamento, lembrou que a reconstrução do crédito imobiliário no País só foi possível graças à parceria com o setor empresarial, e que o Minha Casa, Minha Vida assumiu o papel de indutor da retomada do crescimento econômico e das melhorias sociais.

Apesar de muito positivo, o programa precisa cumprir metas e superar desafios, como acelerar a contratação na faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1.600,00); ampliar o atendimento rural e de possíveis desastres naturais (uma excepcionalidade); intensificar a participação dos entes públicos locais no Programa (Estados e municípios); e manter o diálogo com os setores envolvidos.

Maria Caldas enumerou alguns problemas diagnosticados no programa, com destaque para o descompasso entre as obras das unidades e das obras de infraestrutura, que não dependem do setor privado, mas sim das concessionárias públicas, principalmente a de energia. Ela disse que, para controlar essa questão, foi elaborada uma cartilha regulamentando as instalações, com prazos tanto para o setor privado quanto para o público. O documento está disponível nos sites da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do Ministério das Cidades.

O mesmo trabalho está sendo feito nos Estados com as concessionárias de saneamento, com as administrações municipais, cujas burocracias muitas vezes “emperram” a conclusão do processo construtivo, e com os cartórios, que muitas vezes são morosos e atrasam a emissão de certidões.

Mesmo diante de tantos desafios, a sustentabilidade dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida é o que mais preocupa o Ministério do Planejamento.

“Como expandir nossas cidades, em meio a essa grande produção imobiliária?”, questionou Maria Caldas. Em sua análise, o processo de combate ao déficit habitacional se deu ao contrário, ou seja, começou oferecendo moradias, com a construção em áreas de expansão urbana, tidas como periferias, mas não focalizou questões essenciais como a geração de emprego local, o sistema de transportes, acessibilidade e mobilidade.

“Não podemos consolidar um modelo de segregação urbana com a concentração de famílias de mesma renda em um único local, sem transporte suficiente e de qualidade, e com sérios problemas de mobilidade. Não queremos expandir o modelo de guetos, mas de cidade sustentável”, disse Maria Caldas.

Ela anunciou que está tramitando uma Medida Provisória que permitirá ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) contratar equipamentos sociais (creches, escolas, hospitais). “Vamos pensar em conjuntos mistos, respeitando a ideia de expansão de cidade, com privilégio às famílias de baixa renda.”

Além de sustentabilidade e inovação serem grandes desafios, a questão mais complexa diz respeito ao uso da terra e sua valoração. “Nesse sentido, a participação dos Estados e municípios são fundamentais”, concluiu Maria Caldas.

Fonte: Secovi – SP