Taxa de 5% por venda de imóvel pode ser reduzida
Projeto de lei preparado pela União proporá recolher a tarifa com base apenas no valor do terreno e não do total do imóvel
22 de maio de 2009 - Os cerca de 424 mil imóveis em áreas de patrimônio do governo federal no Brasil, como os da orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, poderão ser beneficiados com uma redução significativa da taxa cobrada na transação de venda.
Um projeto de lei preparado pela União proporá recolher a tarifa de 5% com base apenas no valor do terreno e não do total do imóvel. "O objetivo é fazer uma cobrança mais justa", diz Evangelina Almeida Pinho, da Secretaria de Patrimônio da União.
O corretor de imóveis Marco Antônio dos Santos, que atua em Alphaville, diz que torcerá pelo projeto. "O valor atual é um absurdo." Ele dá como exemplo uma casa no Alphaville Residencial Zero, com valor de R$ 3 milhões em terreno de R$ 600 mil. Hoje, seu proprietário pagaria R$ 150 mil para vendê-la. Se a proposta for aprovada, a taxa passaria a ser de R$ 30 mil.
No ano passado, a União recolheu R$ 165,4 milhões só com as tais taxas de venda. Se a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem a mudança de cálculo, essa receita deverá cair significativamente.
Evangelina explica que o maior objetivo da cobrança não é a arrecadação, mas o exercício do direito da União sobre suas terras. Segundo ela, o projeto começou a ser preparado após reivindicação de congressistas, especialmente senadores.
A mudança da regra teria grande impacto no litoral brasileiro. Estão em área de patrimônio da União imóveis localizados a até 33 metros (no sentido continente) de uma linha imaginária traçada em 1831, que teve como base a alta das marés naquele ano.
Essa linha não mudou desde então. Todo o bairro da Urca, no Rio, por exemplo, está na área de patrimônio, porque foi originado por aterramento do mar (ou seja, dentro do traçado). Há muitos outros casos de terras de patrimônio, como áreas que foram de aldeias indígenas e ilhas que não sejam sede de município.
Fonte: Folha de São Paulo
