Decisão foi tomada após anulação de contratos firmados em processo de licitação suspeito, que trazia exigências que restringiam a competitividade

A Corte analisou processo de representação abordando indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos da usina (Créditos: divulgação/Eletronuclear)

26/09/2018 | 16:56 - O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou sua recomendação de paralisação das obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3, situada em Angra dos Reis (RJ). A Corte analisou processo de representação abordando indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos da usina.

O processo aponta que as licitações analisadas, assim como as licitações do pacote eletromecânico 2 e da tubovia de ligação com a Usina de Angra 2, resultaram na contratação de uma empresa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Na época de lançamento do edital, o TCU já havia detectado indícios de irregularidades no processo de seleção. Em 2017, a Corte de Contas se manifestou pela manutenção da classificação dos indícios de irregularidades como graves e recomendou a paralisação, que ocorre quando há prejuízo aos cofres públicos e fraudes na administração de obras com dinheiro público.

De acordo com a assessoria do TCU, entre os problemas encontrados no edital estavam a “inadequação do tipo de julgamento adotado para projetos de edificações convencionais, exigências técnicas excessivamente restritivas para projetos convencionais e desrespeito aos princípios de publicidade e igualdade. Havia ainda irregularidades no julgamento das propostas técnicas, dos recursos correspondentes e nos preços”.

A Eletronuclear, responsável pela construção da usina, anulou os contratos que constavam as irregularidades indicadas pelo TCU. Sendo assim, a Corte de Contas decidiu eliminar a recomendação de paralisação.

(Com informações do Tribunal de Contas da União.)

TCU derruba paralisação das obras da Usina Termonuclear de Angra 3