TCU fará auditoria no programa Minha Casa, Minha Vida

Ministro identificou problemas na entrega das residências e na qualidade das construções

01 de março de 2012 - O TCU (Tribunal de Contas da União) vai realizar até junho uma auditoria no programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (29), atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro.

Para ele, “o maior programa social do governo” tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe.

Entre as dificuldades, Carreiro citou a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

- O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil.

A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de “ampla relevância social e econômica”. Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014.

Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

- São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Ele informou que, embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa.

Em seu entender, a realização de uma auditoria no Minha Casa, Minha Vida representará uma “valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País”.

Fonte: R7