Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, a instituição de controle foi informada sobre o documento apenas três dias antes da assinatura

TCU suspense obras do monotrilho entre o Aeroporto de Guarulhos e a CPTM

Ministério da Infraestrutura e Anac terão cinco dias para apresentar os dados solicitados (Foto: ESB Professional/Shutterstock)

17/09/2021 | 16:52 – O termo aditivo na concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que viabilizaria a construção de um sistema de veículo automatizado para interligar o terminal aéreo à Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, a instituição foi informada sobre o documento três dias antes da assinatura. Em sua decisão, o magistrado escreveu que a formalização do termo depende da avaliação do TCU, e avançar no processo antes da manifestação do Plenário soa, no mínimo, imprudente.

“Entendo que esse projeto pode apresentar relevância e prioridade, mas nada justifica esse atropelo e a total ausência de transparência por parte dos envolvidos”, destacou o ministro no despacho. O Tribunal concedeu prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) se manifestarem sobre os estudos que comparam o sistema de veículo automatizado com outros modelos de transporte capazes de cumprir a mesma função. Além disso, o TCU solicitou a demonstração da fase de pré-viabilidade e o alcance do interesse público que balize a opção pelo monotrilho.

Vital do Rêgo pediu, ainda, a apresentação dos resultados das análises de novas propostas de preços das empresas escolhidas para implantação do projeto, assim como possíveis alterações na matriz de risco e os impactos financeiros no contrato de concessão com a GRU Airport.

Respostas

A Anac informou, por meio de nota, que irá prestar todos os esclarecimentos ao TCU e que sempre atuou de maneira colaborativa com os órgãos de controle externo. O texto ressalta que a Agência preza pela transparência e está atualizando o Tribunal conforme o avanço de cada etapa do processo, desde que começaram as tratativas entre o Estado de São Paulo e o Governo Federal até a assinatura do termo aditivo.

Já o Minfra emitiu nota em que afirma que atuará em total colaboração com o órgão de controle e que todas as informações e esclarecimentos requeridos serão apresentados. "O Ministério entende que o maior aeroporto da América do Sul merece o projeto do people mover, que trará maior comodidade e segurança aos passageiros", destaca o texto.

O projeto

O termo suspenso pelo TCU previa o investimento de R$ 271,1 milhões no projeto — valor que seria pago pela concessionária que administra o aeroporto para o Governo Federal, mas que passaria à execução do monotrilho. O sistema teria 2,7 km de extensão, atendidos por três veículos automatizados com capacidade de 200 passageiros cada, e faria o trajeto em cerca de seis minutos. Atualmente, esse trecho é atendido por ônibus.

(Com informações da Agência Brasil)

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