Trabalhadores de Bauru, São Caetano e outros municípios assinam convenção

Profissionais tiveram reajuste salarial de 7,47%

21 de junho de 2012 - O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), e os Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário Solidariedade-SP, que abrange os municípios de Adamantina, Bernardino de Campo, Fartura, Florida Paulista, Ipaussu, Lucélia, Manduri, Mariápolis, Pacaembu, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo e São Caetano do Sul e de Bauru assinaram em 15 de junho a Convenção Coletiva de Trabalho relativa à data-base de 1º de maio. Os trabalhadores tiveram reajuste salarial de 7,47%. Aqueles contratados a partir de 1º de maio de 2011 até 30 de abril de 2012 tiveram reajuste proporcional. Desde 1º de maio, vigoram os seguintes pisos:

Trabalhadores não qualificados – servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional: R$ 979,00 mensais ou R$ 4,45 por hora, para 220 horas mensais.

Trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados: R$ 1.168,20 mensais, ou R$ 5,31 por hora, para 220 horas mensais.

Para os demais trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais, o piso passa a ser de R$ 1.427,80, ou R$ 6,49 por hora, para 220 horas mensais.

Alimentação - O valor do tíquete-refeição subiu de R$ 13,80 para R$ 15,00. Dentre as opções de alimentação, a cesta básica de 36 quilos foi mantida para os trabalhadores filiados aos sindicatos Solidariedade. Bauru, por sua vez, excluiu a cesta da lista das opções de benefícios de alimentação. As empresas também têm a opção de fornecer um vale-supermercado mensal no valor de R$ 150,00. O horário para o fornecimento do lanche da tarde foi estendido até o término da jornada normal de trabalho.

O valor da indenização mínima que a empresa que não tiver seguro de vida em grupo deverá pagar, em caso de morte ou invalidez por acidente de trabalho, subiu de R$ 35 mil para R$ 40 mil.

As empresas que optarem pelo seguro de vida em grupo deverão observar as seguintes coberturas:

- R$ 40 mil de indenização por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, do empregado (a) causada por acidente, independente do local ocorrido;

- R$ 15 mil de indenização por morte natural;

- R$ 3 mil em caso de falecimento do cônjuge do empregado segurado e/ou filho até 21 anos de idade, desde que solteiro;

- R$ 1,8 mil para auxílio funeral.

Os trabalhadores afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho, além de terem complementado o seu salário, também passam a receber o vale supermercado do 16º dia até o 60º dia do seu afastamento, caso já recebam esse benefício.

Na contratação de subempreiteiros, quando houver o pagamento por tarefa, o valor correspondente deverá integrar a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais.

As disposições da convenção deverão valer para os municípios de: Bauru, Adamantina, Bernardino de Campo, Fartura, Florida Paulista, Ipaussu, Lucélia, Manduri, Mariápolis, Pacaembu, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo e São Caetano do Sul.

Continuam em vigor as demais disposições da convenção coletiva firmada em 2011, como a obrigação de a subcontratada ter em mãos, sempre atualizada, cópia autenticada da ficha de registro de seus funcionários, bem como a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar e uniforme, o valor das horas extras e o banco de horas.

Fonte: Sinduscon – SP