Parlamentares apresentaram oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, além do pedido de criação de uma CPI

Catástrofe em Brumadinho deixou, até o momento, 157 mortos e 182 desaparecidos (Créditos: Lucas Hallel/Funai)

11/02/2019 | 10:15 - A Câmara dos Deputados recebeu diversas propostas motivadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, além de um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados pelos parlamentares. A tragédia, até o momento, deixou 157 mortos e 182 desaparecidos.

Os oito projetos de lei apresentados sugerem alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10). A principal alteração é o aprimoramento das regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

Um dos projetos apresentados, o PL 188/19, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante para a construção. A técnica é a mesma utilizada na barragem de Brumadinho. A proposta estabelece, ainda, a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

Outro projeto em destaque é o PL 336/19, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.

Já os cinco requerimentos apresentados propõem a criação de comissões externas de deputados, visando reconsiderar as atuais normas de construção, manutenção e fiscalização de barragens de rejeitos de minérios do País.

Apesar disso, desde o dia 29 de janeiro, já está em funcionamento uma comissão externa criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acompanhar e fazer um diagnóstico da real situação das barragens no Brasil.

Com relação ao pedido de criação de uma CPI, protocolado pela Joice Hasselmann (PSL-SP), o objetivo seria investigar as causas e punir os culpados pela catástrofe de Brumadinho. A deputada afirma que cerca de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias para instalar a comissão, já foram coletadas.

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