Com a decisão, Governo Federal pode divulgar edital e agendar leilão de privatização. Contrato de 30 anos prevê operação de trecho de 1500 km entre Tocantins e São Paulo

O tramo em concessão da Norte-Sul possui 1.537 km de extensão e vai de Porto Nacional (TO) até Estrela do Oeste (SP) (Créditos: Divulgação/Valec)

21/09/2018 | 10:51 - O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital de privatização, por 30 anos, do trecho de Porto Nacional (TO) até Estrela do Oeste (SP), da Ferrovia Norte-Sul. A decisão permite que o Governo Federal divulgue o edital e agende o leilão da ferrovia.

No final de agosto, o Ministério Público havia encaminhado ao TCU parecer contrário ao primeiro estágio da concessão do trecho, dizendo que o modelo de licitação apresentava falhas e ausências de estudos sobre a melhor maneira para exploração da ferrovia.

Para a liberação, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, determinou que o Estado realize um levantamento dos bens reversíveis (bens devolvidos à União após período de privatização) antes da assinatura do contrato pela nova concessionária. Na proposta do edital o levantamento caberia à empresa.

O tramo em concessão da Norte-Sul possui 1.537 km. Entretanto, no trecho compreendido entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela do Oeste, existem cinco lotes que estão em obras, sob responsabilidade da Valec, atual subconcessionária da ferrovia. A proposta do Governo Federal é que a empresa finalize as construções dos primeiros três lotes e deixe as obras remanescentes por conta da empresa vencedora do processo.

De acordo com o modelo do leilão, a empresa que ofertar o maior lance ganhará a concessão. O valor do lance mínimo era de R$ 1,6 bilhão, mas o governo corrigiu o valor para R$ 1 bilhão. O preço passará por novos ajustes.

Tribunal de Contas da União libera concessão da Ferrovia Norte-Sul