TCU às vezes solicita informações e questiona pontos que deveriam ser decisão do responsável pela obra

20 de maio de 2013 - Há um mês e meio no cargo, o ministro dos Transportes, César Borges, não esconde sua perplexidade com os obstáculos que o governo enfrenta para tocar seus projetos. "No passado, não se tinha dinheiro para gastar em infraestrutura", comentou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Agora, tem recursos, mas não conseguimos gastar." Entre os elementos que atrasam as obras, ele atacou principalmente o Tribunal de Contas da União (TCU).

"O TCU a cada dia passa de órgão fiscalizador para gestor de obras", afirmou. "Ele não apenas se contenta em acompanhar os preços, a melhor utilização do recurso público." Borges informou que o tribunal às vezes solicita informações e questiona pontos que deveriam ser decisão do responsável pela obra. Ele citou como exemplo um corte no solo para a construção de uma estrada. "Tem de fazer uma sondagem que vai até o leito da estrada; se tiver dez metros de rocha, eu tenho de ir até lá embaixo", explicou.

"Mas por que ir até o leito? Às vezes, basta ir até o impenetrável, que é a rocha." Para Borges, esse tipo de decisão deveria ser do gestor, e não do tribunal. "O gestor da obra é o gestor da obra, o órgão público, e aí ele assume a responsabilidade", afirmou. "Mas, se o tribunal quer fazer gestão de obra, complica um pouco."

Outro exemplo é a análise da composição de custos de uma obra. "Isso é subjetivo, engenharia civil não é ciência exata", disse. São também comuns os questionamentos a respeito de preços. "Eles podem fazer uma cotação de preço por internet, mas o sujeito nunca participou de uma concorrência", desabafou. "E aí ele acha que há sobrepreço, e vai exigir que a empresa reduza o custo."

As pressões pela redução de custos geram outro problema. Muitas vezes a empresa não aceita essa exigência e prefere rescindir o contrato. Nesse caso, o governo pode chamar o segundo colocado, mas muitas vezes se vê forçado a reiniciar o processo de licitação.

Apesar das críticas, o ministro orientou sua equipe a atender a todos os pedidos do tribunal, da forma mais célere e transparente possível. "Não estamos nos insubordinando, de forma nenhuma, contra o TCU", disse. "Mas é preciso que se saiba que o atendimento de todas as solicitações faz com que as obras sejam executadas num tempo que a sociedade não quer."Borges acrescentou que tem boa relação com os ministros do TCU e o diálogo é bom.

O TCU não é o único empecilho aos investimentos, informou o ministro. Existem as já conhecidas dificuldades em obter licenças ambientais para os empreendimentos. Muitas vezes, os estudos para a concessão das autorizações demoram um ano, pois é preciso estudar a fauna e a flora das áreas afetados nas quatro estações. Da mesma forma, dependendo do local, há exigências de estudos e medidas mitigadoras de impacto dos órgãos de proteção aos indígenas, aos quilombolas, ao patrimônio histórico e arqueológico. Há dificuldades também por parte das construtoras. Muitas vezes, elas não têm fôlego financeiro para entregar o serviço para o qual foram contratadas.

Fonte: O Estado de São Paulo

Tribunal de Contas da União quer ser gestor de obras, diz ministro