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União estende prazo de obras de reurbanização em Diadema

Texto: Redação PE

O Ministério das Cidades estendeu por mais um ano prazo para que a administração do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), utilize recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) para obras de reurbanização do Complexo Caviúna, no Jardim Inamar, e no loteamento Iguassu e Sítio Joaninha, ambos no bairro Eldorado. O governo federal liberou R$ 34,7 milhões para execução do projeto, que consumirá R$ 42 milhões (a diferença será custeada pelo município).

Autorizada em março de 2011, ainda na gestão Mário Reali (PT), a intervenção urbana não saiu do papel por não possuir laudo de autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Lauro tentou, via governador Geraldo Alckmin (PSDB), agilizar o trâmite burocrático, mas foi informado de que não há possibilidade de alteração no cronograma de avaliação do departamento estadual.

Comitiva da administração do verde foi para Brasília nesta semana para solicitar prorrogação de prazo do uso da verba federal, alegando ainda aguardar parecer do governo do Estado sobre liberação ambiental da obra. Foi com esse argumento que técnicos do Ministério das Cidades autorizaram o pedido, porém exigiram que as intervenções tenham início o mais rápido possível.

Todo pacote de investimento está inscrito no PAC Mananciais. O prazo para utilização dos recursos federais é abril de 2014. Ou seja, os projetos de urbanização precisam ser entregues em um ano e cinco meses. A obra envolve urbanização, instalação de redes de coleta de esgoto, drenagem e abastecimento de água, remoção de áreas de risco e de APPs (Áreas de Proteção Permanente) e regularização fundiária. O objetivo é beneficiar 2.400 famílias.

Justificativa

Segundo Lauro, sua gestão teve de refazer os trâmites burocráticos porque o início das obras no local, em 2012, “foi eleitoreiro”. O Pris (Programa de Recuperação de Interesse Social) não é circunscrito, está irregular.

Por isso faltou essa autorização da Cetesb. Não sei como a Caixa (Econômica Federal) e o Ministério das Cidades fizeram essa medição, autorizaram a obra”, contestou. “Agora não depende de mim. Depende da Cetesb.”

Fonte: Diário do Grande ABC

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