A mineradora já foi condenada a pagar indenização de R$ 236 milhões por não cumprir os prazos definidos na Lei Mar de Lama Nunca Mais

As estruturas que serão desmontadas usam o método de alteamento a montante, o mesmo da barragem de Brumadinho (Foto: ILANA LANSKY/Shutterstock)

19/08/2022 | 14:01 – A mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem em Brumadinho que causou a morte de 270 pessoas em 2019 e foi considerado o segundo maior desastre industrial do século, contou que 40% das estruturas semelhantes às do acidente serão eliminadas até o fim deste ano.

A multinacional brasileira, que já pagou indenização de R$ 236 milhões por não cumprir os prazos definidos na Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, afirmou que instituiu um programa de eliminação com projeções de conclusão até 2035.

As estruturas utilizam o método de alteamento a montante, o mesmo da barragem de Brumadinho — o mais simples e menos seguro. Nele, são construídos degraus com o próprio material de rejeito e a barragem vai sendo elevada conforme o volume dos rejeitos aumenta.

A iniciativa da Vale engloba 31 barragens — sendo uma da ArcelorMittal e uma da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Do total, nove já foram eliminadas — seis em Minas Gerais e três no Pará. As 22 restantes, listadas pelo programa, estão em cidades mineiras, sendo que uma delas será destituída ainda em 2022. A prioridade tem sido de barragens em estados mais críticos (geralmente, nível de emergência 3, que representa risco iminente de ruptura), as quais, inclusive, não permitem a tripulação dos equipamentos com trabalhadores, para que não se exponham às áreas de risco. Atualmente, apenas a Vale tem barragens nessa situação.

A Vale considera, ainda, que as operações remotas alcançam, hoje, 60% da produtividade das operações presenciais — inclusive o manuseio das máquinas destituindo as barragens, controladas por joysticks e grandes monitores curvos. O intuito, segundo a mineradora, é chegar aos 100%. Para isso, ela deve enfrentar desafios como o volume de transmissão de dados, já que qualquer atraso de cinco segundos pode resultar na colisão entre caminhões e escavadeiras.

A previsão é de que a descaracterização da barragem B3/B4, por exemplo, que fica em Nova Lima (MG) e está em nível de emergência 3, seja concluída até 2025. Além disso, uma série de outras barragens também perderam o status de estabilidade desde a investigação realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de controle, ganhando, assim, paralização e novo status (de nível 1 de emergência).

Barragens que ganharam a classificação de nível 2 ou 3 de emergência foram obrigadas a evacuar todo o perímetro que seria possivelmente alagado em caso de tragédia.

Apesar da ANM ter estabelecido data limite para a eliminação de todas as barragens até agosto de 2021 (para estruturas inativas) e agosto de 2023 (para estruturas em operação), o prazo foi estendido quando os órgãos públicos se depararam com apenas sete das 54 barragens em MG descaracterizadas.

Diante da conjuntura, o Ministério Público de Minas Gerais estabeleceu novos compromissos com grande parte das mineradoras, incluindo o pagamento de indenizações — que garantem os recursos necessários à descaraterização da barragem Dique 2, em Fortaleza de Minas Gerais (MG).

As mineradoras também têm sido pressionadas para aderir ao Padrão Global da Indústria de Gestão de Rejeitos, que estabelece 77 requisitos para as empresas exercerem suas atividades, priorizando a segurança dos moradores próximos e do meio ambiente.

Um método que tem sido utilizado como alternativa pelas mineradores é o empilhamento a seco, também conhecido como dry stacking. Nele, a água filtrada é reutilizada no processo produtivo enquanto o rejeito é disposto em pilhas, dispensando, assim, o uso das barragens. A estratégia ainda precisa ser aprimorada — já que, em casos de chuva, por exemplo, houve mineradora que enfrentou um transbordamento do dique que capta a água que passa pela pilha de rejeitos. O nível da água se elevou porque parte do material empilhado escorregou para o reservatório.

Outra aposta da Vale, que vem sendo desenvolvida em projeto-piloto na Mina do Pico, é a fabricação de bloquetes que podem ser usados em calçamento ou pavimentação. Atualmente são produzidas 4,3 mil peças por dia. Cada uma tem cerca de 37% de rejeito em sua composição, que leva ainda areia e cimento.

Vale estima que barragens como a de Brumadinho sejam eliminadas até 2035