Neste ano, Governo não conseguirá bater a meta, firmada no início de 2020, de venda de 300 ativos federais, avaliados em R$ 150 bilhões

Governo deverá, ainda, enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) que irá reincluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (Créditos: HQuality/ Shutterstock)

27/04/2020 | 15:44 - O Governo Federal decidiu prorrogar para 2021 a venda de ações da União em empresas privadas ou públicas que faziam parte do cronograma para este ano. A medida é consequência da crise econômica causada pela pandemia do Covid-19.

O anúncio foi feito pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. Segundo ele, os ativos ficaram desvalorizados com a recessão da economia global, o que impede as vendas no momento. A meta firmada pelo governo no início de 2020 era vender, neste ano, 300 ativos federais avaliados em R$ 150 bilhões, objetivo que, de acordo com Mattar, não poderá ser alcançado.

“O ambiente é de incerteza. Não temos certeza se poderemos fazer a venda de ativos no segundo semestre, no quarto trimestre. Esperávamos fazer a capitalização da Eletrobras até outubro. Esse plano foi postergado. Não há ambiente no mercado para a venda de participações e ativos. Essa crise nos surpreendeu”, informou o secretário.

Mattar disse, ainda, que o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) que irá reincluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), além de outros projetos para autorizar a quebra de monopólio de três estatais: Correios, Casa da Moeda e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Não foi definida ainda uma data para envio dos projetos ao Congresso, mas Mattar informou que as privatizações são importantes para trazerem investimentos privados que acelerem a recuperação da economia.

“Depois que acabar a pandemia, o Congresso vai estar sensível para votar os projetos para retomarmos o crescimento e gerar novos empregos”, disse.

Apesar da prorrogação, para 2020, o novo cronograma inclui duas desestatizações: a venda de parcela de garantia da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) e a venda da Emgea (Empresa Gestora de Ativos). A venda de parte da ABGF ficaria para o terceiro trimestre e a da Emgea para o último trimestre.

(Com informações da Agência Brasil)

Venda de ativos da União é prorrogada para 2021 devido à pandemia