Em decisão a recurso de revista, tribunal afirmou que o trabalho do vigia pressupõe atividades menos ostensivas e com menor grau de risco, na comparação com o vigilante

Segundo o relator do processo, o trabalho do vigia consiste no controle do fluxo de pessoas, na observação e na guarda do patrimônio sem a utilização de arma de fogo (Créditos: Shutterstock/Andrey_Popov)

19/11/2018 | 16:22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista impetrado por uma construtora de Porto Alegre (RS) condenada a pagar adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de obras.

Segundo o relator do processo, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o vigia não está exposto a risco de roubo ou de violência física, como o vigilante. Ele observou que o trabalho do vigilante envolve vigilância patrimonial e pessoal e transporte de valores, sendo análoga à atividade de polícia e distinta, principalmente, no porte de arma de fogo em serviço. Já o trabalho do vigia, consiste no controle do fluxo de pessoas, na observação e na guarda do patrimônio sem a utilização de arma de fogo.

O vigia em questão alegou, na reclamação trabalhista, ter sido contratado para trabalhar nas obras da construtora em diversos locais da capital gaúcha. Sua pretensão era receber tanto o adicional de insalubridade, por trabalhar exposto ao frio, à chuva e aos mosquitos, quanto o de periculosidade. De acordo com ele, nos locais de ronda haviam “enormes galões de combustível e muitos botijões de gás” usados nas máquinas, o que o expunha a risco acentuado.

O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, mas, na sequência, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Quarta Região (RS) entendeu que, embora contratado como porteiro, o funcionário exercia a atividade de segurança patrimonial, ficando exposto a risco similar ao de um vigilante.

Após ser condenada ao pagamento do adicional de periculosidade, a empresa recorreu ao TST, sustentando que o trabalhador atuava como vigia, de forma não ostensiva, e não como vigilante, e, portanto, não tinha direito ao adicional. De acordo com a construtora, em caso de roubo, ele deveria avisar as autoridades competentes, já que não portava armas.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues afirma que o trabalho do vigia pressupõe atividades menos ostensivas e com menor grau de risco. Sendo assim, as tarefas do funcionário não se enquadram no Anexo 3 da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, que trata de operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

(Com informações do Tribunal Superior do Trabalho).

Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade, diz TST