Governo Federal estipulou orçamento tanto para os recursos quanto para a concessão de descontos

foto de uma construção de casas do Minha Casa Minha Vida

Os recursos são distribuídos por região geográfica (Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock)

06/12/2022 | 14:29 – O volume de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor habitacional em 2023 já foi divulgado. A determinação, realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), prevê disponibilização de R$ 68,1 bilhões voltados a recursos onerosos e R$ 9,5 bilhões para a concessão de descontos em financiamentos.

O orçamento foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS e a íntegra da estipulação do orçamento pode ser acessada clicando aqui. O recurso é distribuído por região geográfica, inicialmente a partir dos dados do déficit habitacional estimado pelo Fundação João Pinheiro (FJP) para o ano de 2019. Ao longo do ano, a distribuição pode ser ajustada pelo MDR a partir das variações de demanda observadas regionalmente.

Recurso oneroso

Considerando o orçamento de recurso oneroso, uma parcela equivalente a R$ 31,6 bilhões foi direcionada para a região Sudeste. Para o Nordeste, foram separados R$ 14,3 bilhões, enquanto a Região Sul terá acesso a R$ 9,1 bilhões. Para a região Norte, foram disponibilizados R$ 7 bilhões e, para a Centro-Oeste, R$ 6 bilhões.

O documento prevê que, com a aplicação desse recurso, sejam atendidas cerca de 465,9 mil famílias no ano de 2023 e 1,5 milhão de empregos sejam gerados.

Descontos em financiamentos

O documento também define os valores destinados à concessão de descontos nos financiamentos para pessoas físicas enquadradas no Programa Casa Verde e Amarela. O montante, de R$ 9,5 bilhões, também será distribuído regionalmente.

Considerando que a maior fração do déficit habitacional está concentrada na região Sudeste, a maior parcela dos recursos, de R$ 4,4 bilhões, será direcionada para essa região. Em segundo lugar, a região Nordeste receberá R$ 2 bilhões, ao passo que a região Sul terá acesso a R$ 1,3 bilhão. Na sequência, serão direcionados R$ 979,1 milhões para a região Norte e R$ 844,1 milhões para o Centro-Oeste.

Além da distribuição regional, a norma também orienta a aplicação do recurso de acordo com a renda mensal bruta familiar do beneficiário e o tipo de imóvel, podendo ser novo ou usado.

Dessa forma, mais de 68% do total de recurso disponível, correspondente a R$ 6,1 bilhões, foi direcionado para a construção ou aquisição de unidades habitacionais novas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil, enquanto o atendimento de famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.400,01 e R$ 4,4 mil contará com R$ 2,1 bilhões.

Os financiamentos em áreas urbanas destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou para a produção de lotes urbanizados contarão com R$ 475 milhões do orçamento de descontos.

Por fim, R$ 850 milhões serão aplicados em financiamentos integrantes da iniciativa Parcerias, do Programa Casa Verde e Amarela, que visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Isso é possível porque essa modalidade prevê que estados e municípios devam garantir, preferencialmente, contrapartida correspondente a pelo menos 20% do valor do imóvel – que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

Volume de recursos do FGTS para o setor habitacional em 2023 é divulgado