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Vote até 18 de janeiro nos os aperfeiçoamentos da Norma de Desempenho

Texto: Redação AECweb

Emendas em consulta tratam de uma nova extensão do prazo de exigibilidade da norma

12 de janeiro de 2012 - A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu em 20 de dezembro nova consulta pública nacional para seis emendas de aperfeiçoamento da NBR 15.575/2008 - Norma de Desempenho para Edificações de até 5 Pavimentos.

As emendas resultaram de um amplo e profundo trabalho da Comissão de Estudos que revisou a norma ao longo de todo o ano de 2011, sob a coordenação do conselheiro do SindusCon-SP Fábio Villas Bôas.

As emendas em consulta tratam de uma nova extensão do prazo de exigibilidade da norma, de março de 2012 para março de 2013, nos projetos referentes a: Requisitos Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos internos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6).

A extensão do prazo se deve à necessidade de um novo calendário de reuniões plenárias para a finalização da revisão da Norma, reprogramadas para terminarem em março. A partir daí, devem correr os prazos de processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente 6 meses) e o prazo de mais 6 meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses.

O estabelecimento de um novo calendário e a consequente prorrogação da entrada da exigibilidade da Norma foram deliberados na Comissão de Estudos e transmitidos em carta do coordenador Villas Bôas à ABNT.

Todos os profissionais da cadeia da construção podem votar individualmente nas emendas, mesmo que a empresa construtora já tenha registrado voto como pessoa jurídica. A votação termina no dia 18 de janeiro de 2012.

Como votar - A consulta está disponível no link. Para visualizar e votar as emendas, é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado.

Se a maioria dos votos for de aprovação sem restrição, a exigibilidade das 6 partes da Norma ficará prorrogada para março de 2013.

Todos os votos tipo aprovação com restrição – desde que a restrição tenha um embasamento/justificativa técnica ou normativa – serão considerados pela Comissão de Estudos na reunião de análise da consulta e na sequência dos trabalhos de revisão, e assim a exigibilidade das 6 partes da Norma ficará prorrogada para março de 2013.

Se a maioria dos votos for de não aprovação, as 6 partes da Norma, versão 2008, serão exigíveis em março de 2012, pois para um novo texto normativo ser publicado (como o resultante das revisões efetuadas pela Comissão de Estudos), ele deveria ter sido aprovado em nova consulta pública nacional.

Fonte: Sinduscon - SP

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