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Listas de verificação de itens de segurança contra incêndio

Nelise Bianca Coelho Deghiara e Andre Luiz Gonçalves Scabbia

Publicado em: 31/01/2022

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Coordenação técnica: Adriana Camargo de Brito
Comitê de revisão técnica: Adriana Camargo de Brito, Cláudio Vicente Mitidieri Filho, José Maria de Camargo Barros, Luciana Oliveira e Maria Akutsu
Apoio editorial: Cozza Comunicação

Profissional verificando um extintor de incêndio
(Foto: FOTOGRIN/Shutterstock)

28/01/2022 | 15h22 - Neste artigo são propostas listas de verificações que proporcionam apoio ao processo de implantação de Sistemas Contra Incêndio, incluindo as fases de projeto e vistorias. Para embasar as listas propostas, foram feitas análises de relatórios do Corpo de Bombeiros de São Paulo e 3 casos de agências bancárias, identificando-se as principais não conformidades para a implantação do SCI.

MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS À EDIFICAÇÃO

As necessidades da edificação no que tange a SCI dependem do uso e ocupação do edifício, sua altura e área construída. O Decreto 63.911 de 2018 contém a nomenclatura dos usos e critérios para a especificação dos itens de segurança necessários como, por exemplo, a necessidade de compartimentação horizontal e vertical de ambientes. Agências bancárias são do grupo D-2. O projeto técnico legal deve contemplar esses itens.

ANÁLISE DAS NÃO CONFORMIDADES

Foram identificadas as não conformidades que ocorreram durante o processo de implantação da SCI em 700 documentos do Corpo de Bombeiros (Relatórios de Parecer de Análise e Relatórios de Vistoria, conhecidos como “comunique-se”). Foram elaborados dois gráficos que indicam a quantidade de não conformidades ocorrida na fase de projeto (Gráfico 1) e na fase de vistorias (Gráfico 2), por item de segurança, em relação ao número total de não conformidades.

Gráfico sobre as principais incidências em fase de projeto
Gráfico 1 – Principais incidências em fase de projeto (Fonte: Elaborado pela autora)

Constatou-se que 33,4% dos itens de comunique-se em fase de projeto são relativos a procedimentos administrativos, como erros na formatação do projeto eletrônico, ausência de todos os documentos e divergência de informações entre pranchas e formulários.

Problemas quanto às “saídas de emergência” correspondem a 31,3% das não conformidades. Os erros mais comuns referem-se às larguras das rotas de fuga. Quanto ao item “hidrantes e compartimentação”, correspondem a 15% das não conformidades. As demais ocorrências atingiram menos de 3% cada uma, das não conformidades constatadas.

Gráfico sobre as principais incidências em fase de vistoria
Gráfico 2 – Principais incidências em fase de vistoria (Fonte: Elaborado pela autora)

Na etapa de vistoria, o “sistema de hidrantes” representa 23,4% das não conformidades, entre as recorrências a de maior destaque é o não funcionamento do sistema, falta de proteção da casa de bombas das intempéries ou sua utilização como depósito.

“Procedimentos administrativos” aparecem como o segundo item com mais problemas, principalmente quanto à ausência de brigadistas para acompanhamento da vistoria e a divergência entre o projeto aprovado e o projeto executado.

FLUXOGRAMA DE PROCESSO E MATRIZ DE RESPONSABILIDADES

Com base nos estudos anteriores foi elaborado o Fluxograma 1, que indica as fases do processo de regularização de sistemas de segurança contra o incêndio e o profissional responsável por cada fase. O processo se inicia pela definição do escopo do processo: se trata de renovação ou de um novo documento. Essa definição é preponderante para os próximos passos a serem executados.

O fluxograma demonstra dependência entre as etapas, o que reforça a necessidade da interação entre todos os participantes do processo e a relevância de participação de profissionais com formação multidisciplinar, para antecipar impactos de sua ação na próxima fase do fluxo.

Fluxograma sobre a tomada de decisões
Fluxograma 1 - SCI x Tomada de Decisão (Fonte: Elaborado pela autora)

PROPOSTA DE LISTAS DE VERIFICAÇÕES DE PROJETO

Procedimentos administrativos

1. Conferir a documentação que foi feita upload no Via Fácil.
Para PT (Anexo A, Anexo C, Anexo H, comprovante de área, memorial de cálculo do sistema de hidrantes, memorial de cálculo da população e plantas);
Para PTS (comprovante de área e ART);
Para FAT (ART, Formulário de atendimento técnico e plantas).

2. Verificar se as plantas estão em DWF, com ctb de acordo com a IT 01/2019 (medidas de segurança em vermelho, áreas frias em hachura azul e demais linhas em preto com linha de 0,05 mm) e arquivo de tamanho máximo 2 Mb.

3. Verificar se todos os pavimentos foram representados (inclusive mezaninos e cobertura).

4. Verificar se os memoriais e demais documentos estão em PDF.

5. Verificar se a ART foi integralmente preenchida.

6. Verificar se os documentos possuem assinatura digital.

7. Verificar compatibilidade entre informações das documentações, formulários e plantas.

8. Verificar se na 1ª folha consta o quadro de legendas, quadro resumo das medidas de segurança, quadro de áreas, quadro de situação e os detalhes específicos. Seguindo com a apresentação das plantas baixas, com suas medidas de segurança e, por fim, os cortes.

9. Verificar se a planta está cotada, com indicação de níveis e nome nos ambientes. Cotar altura da edificação em corte.

10. Verificar se o carimbo contém nome do Proprietário e/ou do Responsável pelo uso, o nome do Responsável Técnico com seu número de registro, o número da responsabilidade técnica de elaboração do Projeto, o endereço da edificação e o número da folha.

11. Foi verificada a diferença entre subsolo e sobressolo? Em caso de subsolo, checar atendimento da tabela 7 do decreto 63.911/2018, em caso de sobressolo, apresentar cálculo conforme item 5.1.1 da It 15 – parte 1.

12. Foi realizado o pagamento da Taxa de análise?

13. Foi realizada a indicação da área?

14. Verificar se na prancha de detalhes há todas as medidas de segurança.

Compartimentação e CMAR

1. Área de compartimentação horizontal atende ao Anexo "B" da Instrução Técnica Nº 09/2019?

2. Há subsolo? Foi proposta PCF?

3. Foi identificada a classe dos materiais utilizados?

Saída de Emergência

1. Verificar se o caminhamento está de acordo com a Tabela 2 do Anexo B da IT 11/2019.

2. Verificar se foram indicadas as setas de fluxo da rota de fuga.

3. Verificar se a escada está de acordo com a Tabela 3 do Anexo C da IT11/2019.

4. Há escada com degrau em leque? Caso positivo, verificar se atende somente mezaninos com menos de 20 pessoas, possui corrimão e largura mínima de 0,80 m.

5. Verificar a indicação de declividade das rampas.

6. Há corrimão e guarda corpo em escadas e rampas? E corrimão intermediário em escadas com mais de 2,20 m?

7. Verificar se foram cotadas as rotas de fuga (largura mínima: 1,20 m).

8. Verificar necessidade de descontinuidade da escada.

9. Verificar se as portas estão com abertura no sentido da rota de fuga.

Iluminação e Extintores

1. Traçar raio das luminárias e conferir cobrimento da área.

2. Verificar se foi indicado tipo de sistema de iluminação (bloco autônomo, central, GMG).

3. Verificar se os extintores estão distantes a, no máximo, 25 m.

4. Verificar se há extintor a menos de 5 m das escadas e saída principal.

5. Verificar atendimento da classe de incêndio pelo extintor mais próximo.

6. Verificar se há, no mínimo, dois extintores por pavimento (A e BC ou dois ABC).

Detecção/Alarme e Sinalização de Emergência

1. Verificar se acionadores estão distribuídos a, no máximo, 30 m de caminhamento.

2. Verificar se a Central de alarme está em local de constante vigilância humana.

3. Há detectores em todos os ambientes?

4. Verificar se a cobertura do detector atende a norma.

5. Verificar se a sinalização de rota de fuga foi proposta a, no máximo, 15 m de distanciamento e em todas as mudanças de direção.

6. Verificar se a sinalização foi proposta a todos os equipamentos de incêndio.

Hidrantes e Chuveiros Automáticos

1. A capacidade da RTI está de acordo com a Tabela 3 da IT22/2019?

2. A vazão e pressão no memorial de cálculo de hidrantes estão de acordo com a Tabela 2 da IT22/2019?

3. Verificar se foi representada a isométrica (contendo ponto A, hidrantes numerados, cotas, tipo da tubulação, registro de recalque, bombas com sua respectiva potência e RTI).

4. Verificar se a bomba de incêndio está protegida e a capacidade indicada em planta.

5. Verificar se há hidrante instalado a, no máximo, 5 m da entrada e escadas.

6. Verificar se o caminhamento entre hidrantes de, no máximo, 30 metros (mais 10 metros de jato de água, mas devendo a mangueira adentrar pelo menos 1 metro no ambiente).

7. Verificar atendimento do sistema em todos os ambientes.

8. Verificar se foi proposto registro de recalque.

9. Todos os ambientes estão protegidos por bico de sprinkler?

10. Cotar tubulações.

PROPOSTA DE LISTA DE VERIFICAÇÕES PARA A FASE DE VISTORIA

1. Verificar se foi realizado upload da documentação completa com certificação digital (ART/RRT – instalações elétricas e Atestado de conformidade da instalação elétrica, ART/RRT – instalação/manutenção – medida de segurança contra incêndio, ART/RRT CMAR, Atestado de conformidade do sistema de detecção e alarme de incêndio, Atestado de inspeção do sistema de hidrantes/Mangotinhos, Atestado de formação de brigada e cópia da credencial do instrutor).

2. Verificar compatibilidade de layout e medidas de segurança conforme projeto aprovado.

3. Verificar se as PCFs estão fechadas e sinalizadas.

4. Verificar se as rampas contêm corrimão duplo.

5. Verificar se os corrimãos estão bem fixados, instalados entre 80 e 92 cm, afastados pelo menos 40 mm da parede, sem arestas.

6. Verificar se o guarda corpo foi instalado a, no mínimo, 1,05 m, se em vidro, aramado ou laminado; se vazado, com aberturas de, no máximo, 15 cm.

7. Verificar se as portas de rota de fuga abrem no sentido de escoamento.

8. Confirmar o atendimento da largura mínima de escadas, portas e corredores.

9. Verificar se as rotas de fuga e equipamentos estão desobstruídos.

10. Verificar se o piso da escada é antiderrapante.

11. Foi realizado teste das luminárias? O ponto de teste no quadro de distribuição de luz está identificado?

12. Verificar se todos os equipamentos de incêndio foram sinalizados.

13. Testar o sistema de alarme e detecção (central deve acionar em 30 s e alarme deve ser audível em toda edificação).

14. As botoeiras do tipo quebra vidro possuem martelinho?

15. Verificar se as placas possuem fotoluminescência e dados do fabricante.

16. Verificar se as placas foram instaladas corretamente (em geral 1,80 m) e extintores (na parede: 1,60m; no chão, 0,10m).

17. Os extintores estão pressurizados, com lacre intacto, e etiqueta com prazo de validade?

18. Os extintores foram instalados em tripés ou suporte na parede?

19. Testar o sistema de hidrantes (funcionamento da bomba, pressurização do sistema, atendimento a pressão e vazão).

20. Os acessórios estão completos nas caixas de hidrantes? Chave storz, esguicho e mangueiras de 15 m tipo 2 (teste hidrostático realizado em mangueiras reutilizadas).

21. Verificar se a tubulação de incêndio foi pintada em vermelho ou demarcada com anéis.

22. Verificar se o registro de recalque foi pintado, está com fundo britado e todos os acessórios.

23. Verificar validade do curso de brigada.

24. Informar ao responsável pelo uso sobre a vistoria.

25. Verificar se foi paga taxa de vistoria.

REFERÊNCIAS 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 14432: Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações. Rio de Janeiro, 2001a. 15p.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBMESP). INSTRUÇÃO TÉCNICA N°. 02/2019: Conceitos básicos de segurança contra incêndio. São Paulo, 2019n. 32p.

CUOGHI, Ricardo de Scarabello. Aspectos de análise de risco das estruturas de concreto em situação de incêndio. 2006. 247 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

RODRIGUES, E. E. C. Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações: Fundamentação para uma Regulamentação Nacional. 2015. Tese (Doutorado em Engenharia Civil) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

SÃO PAULO (Estado). Decreto Nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018: Institui o Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e área de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, p.43, 10 de dez. 2018.

Colaboração técnica

 
Nelise Bianca Coelho Deghiara — Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016) com Mestrado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (2021). Atualmente é coordenadora de projetos na Construsato Engenharia e Consultoria. Tem experiência na área de elaboração de projetos, vistorias técnicas, acompanhamento de processos de legalização e combate a incêndio e gerenciamento de obras.

Andre Luiz Gonçalves Scabbia — Doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade de São Paulo; Mestrado Profissional em Habitação: Planejamento e Tecnologia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas; Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Fundação Armando Álvares Penteado e Graduado em Engenharia Elétrica pela Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros. Atualmente é Pesquisador Sênior do Laboratório de Segurança ao Fogo e Docente do Mestrado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e Consultor ad hoc – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.