Geradores eólicos de energia (SUWIT NGAOKAEW/ Shutterstock.com)

O melhor aproveitamento de fontes renováveis de energia passa pela atuação do poder público. No Congresso Nacional, tramitam diferentes iniciativas que visam a incentivar o uso dessas alternativas, como é o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, que prevê a aplicação do FGTS na aquisição e na instalação de equipamentos de microgeração.

A proposta foi aprovada, em fevereiro de 2016, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e agora aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se entrar em vigor, o documento liberará aos trabalhadores a possibilidade de investir o valor acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em soluções de geração de energia hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. Os equipamentos deverão, obrigatoriamente, ser instalados em moradia própria, e a economia de energia renderá ganhos maiores do que o rendimento da tradicional aplicação do FGTS.

“Tornar a microgeração economicamente viável é medida extremamente impactante e capaz de aquecer o mercado. Seriam positivamente atingidos dos projetistas e instaladores aos fornecedores de equipamentos e empresas de manutenção e operação”, analisa o engenheiro Jose Aquiles Baesso Grimoni, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP).

Tornar a microgeração economicamente viável é medida extremamente impactante e capaz de aquecer o mercado
Jose Aquiles Baesso Grimoni

Entretanto, o setor não está preparado para atender à eventual ampliação da demanda por fontes renováveis de energia, caso o projeto seja aprovado. “Grande parte do material comercializado no Brasil é importado. Junto desse projeto, seria interessante a adoção de medidas para aumentar o número de equipamentos fabricados no país. Por exemplo, obrigando as indústrias a instalar plantas de produção no território nacional”, analisa o docente, ressaltando que há também a necessidade de formação de mão de obra especializada na área de projeto, montagem, manutenção e operação dos sistemas.

Entre as possibilidades de microgeração previstas pelo PLS, as que devem ter melhor aproveitamento são as fontes solar, térmica e fotovoltaica. Em ambientes urbanos, essas são as alternativas de fontes renováveis de energia mais viáveis, sendo que a implantação depende de estudos quanto ao nível de irradiação solar no local e da análise da interferência do sombreamento causado por edificações vizinhas. Já nas áreas rurais, as fontes hidráulica, eólica e de biomassa apresentam maiores possibilidades de aproveitamento.

“A questão passa pelo levantamento do potencial de cada fonte no local onde se pretende instalá-la. Também é importante a apuração de viabilidade econômica, que inclui a necessidade ou não de sistemas híbridos e de conexão com as redes de distribuição das concessionárias”, afirma Grimoni.

Painéis fotovoltaicos para captação de energia solar
(Gencho Petkov/ Shutterstock.com)

ENERGIA SOLAR

O aproveitamento da energia solar, uma das principais fontes de energia renovável, pode ser beneficiado por outra proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 8322/2014. O documento, se aprovado, irá isentar de impostos a importação de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. “A iniciativa, que já foi adotada em outros países, favorecerá e viabilizará a implantação de projetos de microgeração”, observa Baesso. Os materiais que ficariam livres de tributações, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, são os painéis fotovoltaicos, cabos, conectores e estruturas de suporte.

Para proteger a indústria brasileira, o projeto de lei determina que a isenção de impostos aconteça somente se não existirem produtos nacionais similares. Apesar de importante, a restrição poderia vir acompanhada de outras medidas. “Devem ser criados programas de nacionalização que disponibilizem recursos para pesquisa e desenvolvimento de equipamentos ou partes de sistemas. Viabilizar uma cadeia produtiva nacional colabora com a geração de empregos e com a redução nos custos dos projetos”, destaca o docente, indicando qual poderia ser a origem dos valores necessários para esse investimento. “Por meio da taxação de energias não renováveis e mais poluentes”, sugere.

LEI A FAVOR DO PROCEL

Uma lei que também influencia o setor energético no que diz respeito às fontes de energia renováveis é a 13.280/2016, sancionada pela Presidência da República no início de maio último. O documento determina o repasse de 20% dos recursos das empresas de energia elétrica para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). “Programas como o Procel já contam com fontes oriundas de taxas que incidem nas tarifas de energia elétrica”, comenta o professor.

É eterna a busca por opções mais limpas e que reduzam a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa
Jose Aquiles Baesso Grimoni

Em sua opinião, parte desses recursos deveria ser direcionada para as indústrias, a academia e os centros de pesquisas que desenvolvem novos produtos e soluções, tornando mais eficiente o uso da eletricidade. “Atualmente, uma fração da renda operacional líquida das empresas de energia é canalizada para programas de eficiência energética, e iniciativas de pesquisa e desenvolvimento de soluções e equipamentos”, comenta.

A IMPORTÂNCIA DAS FONTES RENOVÁVEIS

A evolução das matrizes energéticas de todos os países do mundo, com melhor aproveitamento de fontes renováveis, é assunto que vem sendo discutido anualmente no Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). “É eterna a busca por opções mais limpas e que reduzam a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa. O uso de equipamentos eficientes aliado ao consumo consciente de energia é o caminho para atender novas demandas, sem a necessidade de explorar outras fontes”, finaliza o especialista.

Colaboração técnica

: Jose Aquiles Baesso Grimoni – Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado e doutorado em Engenharia Elétrica pela mesma instituição. Ocupa o cargo de professor livre-docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), onde também é coordenador do curso de graduação em Engenharia Elétrica - Ênfase em Energia e Automação Elétrica. Entre 2007 e 2011, foi diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. Atua como revisor das revistas IEEE América Latina, Neurocomputing (Amsterdam), IEE Proceedings Generation, Transmission & Distribution, Revista Brasileira de Agroinformática, International Journal of Power & Energy Systems e IEEE Transactions on Power Systems.

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