Normas e Certificados
Convênio ICMS nº 16 de 22/04/2015, que autoriza a insenção de ICMS nas operações internas relativas à circulação e energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/ 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os estados que aderiram ao protocolo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Normas recomendadas para projeto e instalação de gerador de energia solar:
ABNT NBR 5.410:2004 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão;
ABNT NBR 16.690:2019 – Instalações Elétricas de Arranjos Fotovoltaicos – Requisitos de Projeto;
ABNT NBR 16.274:2014 – Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede – Requisistos Mínimos para Documentação, Ensaios de Comissionamento, Inspeção e Avaliação de Desempenho;
ABNT NBR 16.612:2017 – Cabos de Potência para Sistemas Fotovoltaicos, não Halogenados, Isolados, com Cobertura para Tensão até 1,8 Kv C.C. entre Condutores – Requisitos de Desempenho;
ABNT NBR 5.419-1:2015 – Proteção contra Descargas Atmosféricas – Todas as Partes;
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
NR-35 – Trabalho em Altura;
ART do Projeto/Instalação.