Com o novo Minha Casa, Minha Vida apresentado este ano pelo Governo Federal, a estimativa é que seja feita a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. Para atuar nesta área, as construtoras devem estar certificadas pelo Sistema de Gestão da Qualidade de Empresas de Serviços e Obras na Construção Civil (SiAC), do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

O Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o Brasil tem um déficit de mais de 5 milhões de moradias e as novas regras do Programa foram pensadas para diminuir esses números, sendo que a principal mudança é a priorização para a faixa 1, que inclui famílias com renda bruta mensal de até R＄ 2.640 -- porém, as que recebem até R＄ 8 mil também podem ser beneficiadas.

No Brasil, mais de 1.800 construtoras são certificadas com o SiAC, aponta o PBQP-H, e a obrigatoriedade dessa certificação para construir moradias com verba pública visa garantir que estas possuam longa durabilidade.

O SiAC impede a utilização de materiais impróprios, de baixa resistência ou desempenho nas construções. Desde 1998, o PBQP-H desenvolvido pelo Poder Público, busca promover a segurança das construções, além de proporcionar uma maior produtividade para o setor da construção civil por meio da modernização de seus processos.

Oferecer moradia digna para a população é um direito assegurado constitucionalmente, e o SiAC possibilita a construção segura de unidades habitacionais, seja com verba pública ou não.

O primeiro passo a ser realizado pela construtora interessada em obter a certificação é acessar o regimento do SiAC no portal do PBQP-H, identificando quais requisitos precisam ser adequados em seus sistemas e processos, verificação que pode ser feita por meio de consultorias externas ou pelo corpo técnico da empresa.

Em seguida, a APCER Brasil, como entidade certificadora, realiza uma auditoria inicial e, caso o Sistema de Gestão da Qualidade esteja alinhado com os requisitos do SiAC, emite um certificado com a acreditação da Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O SiAC do PBQP-H beneficia todos os envolvidos. A construtora fica disponível para ser contratada pelo Governo que, por sua vez, já saberá da qualidade do serviço que está contratando, resultando em moradias duradouras para a população brasileira que se encontra em situação de fragilidade social.

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A importância da durabilidade na construção de moradias populares

Paulo Bertolini

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