A fiscalização é de suma importância para assegurar a correta aplicação das verbas públicas e a obtenção de obras com qualidade para atender às demandas da população em geral.

A Lei Federal nº 8.666/93 – por meio do artigo 67 – exige que a execução dos contratos administrativos sejam acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração devidamente designado. Além disso, deve-se sempre observar os princípios administrativos da moralidade, publicidade e eficiência.

Contudo, essa fiscalização no Brasil convive com dificuldades e muitas vezes é falha.

Atualmente, os governos brasileiros adotam medidas de contingenciamento de verbas e buscam o “enxugamento” da máquina pública. Dessa forma, a fiscalização tem sofrido com escassez de recursos, tanto humanos quanto materiais. Além disso, recentes operações de combate à corrupção trouxeram à tona escândalos de desvios de verbas de obras públicas com envolvimento de agentes públicos. Isso mostra que, por mais que tenham sido feitos esforços no sentido de aumentar a transparência nas obras públicas, o sistema ainda é manipulável e frágil. Diante desse contexto – da insuficiência de recursos e das falhas dos agentes –, como melhorar a fiscalização das obras públicas? A tecnologia é uma opção para modificar este cenário. A Administração Pública vem fazendo uso (com sucesso) do monitoramento remoto com câmeras, especialmente para segurança pública e controle do tráfego nas cidades. Esse método de trabalho pode – e deve – ser estendido convenientemente na fiscalização de obras.

Aplicações e vantagens

As vantagens da aplicação do monitoramento remoto na fiscalização de obras públicas poderão ser inúmeras. Os fiscais poderão acompanhar diariamente as obras sem sair do seu escritório, verificando questões como: estágio da obra, entrada de materiais e número de trabalhadores presentes na obra. Reduzindo a frequência de vistorias, logo com economia de recursos, como combustível e manutenção de veículos.

Por outro lado, as vistorias poderão ser realizadas nos momentos mais apropriados. Pois os fiscais de obras, ao perceberem qualquer anormalidade, poderão se deslocar, analisar a situação com mais minucia e agir com proatividade, embargando os trabalhos (se necessário), evitando "reserviços" e desperdício de materiais e tempo. E, assim, contribuir para diminuir os atrasos nas obras.

Com o monitoramento remoto com câmeras, as empresas executoras não terão abertura para realizar serviços sem a ciência dos fiscais ou ocultar erros. Os fiscais perceberão momentos como a perfuração de fundações ou a concretagem de elementos estruturais, mesmo sem a comunicação da empresa. Isso ajudará na garantia da qualidade dos serviços.

As imagens também deverão estar disponíveis para as empresas executoras. Dessa maneira, seus responsáveis poderão ter um controle mais rigoroso dos trabalhadores em questões como tempo ocioso no canteiro de obras e cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Outra possibilidade do monitoramento remoto com câmeras nas obras é a da aferição da fiscalização. Por exemplo: em uma obra de rodovia, poderá ser confrontado o volume de terra de uma medição de serviços com a quantidade de viagens realizadas por caminhões no transporte de terra. As imagens poderão ser transmitidas ao vivo em sites de amplo acesso ao público, criando-se um conceito de transparência total. Os Tribunais de Contas também poderão valer-se deste instrumento, promovendo o controle externo de forma imediata e não mais póstuma. Ainda que questões sejam levantadas posteriormente, as imagens registradas arquivadas servirão de provas periciais.

Há uma tendência de seguirem procedimentos típicos da aviação na construção civil, como a criação de check-lists diversos: de documentação no canteiro de obras; de conferência de serviços; de encerramento de obra etc. Mas se esquecem que uma obra deveria possuir “caixa preta”.

Implementação

Normalmente na fase inicial das obras, os serviços preliminares consistem na instalação do canteiro de obras com execução de tapume, placa de obra, ligações provisórias de água e luz, etc. Nessa fase, também pode-se fazer as instalações das câmeras em postes e a ligação de Internet – de preferência de concessionaria pública. Para tanto, deve haver previsão destes serviços na planilha orçamentária da obra.

O tipo de câmera mais indicado para a finalidade é o speed dome IP HD ou full HD. Pois este tipo de câmera proporciona imagens de alta resolução, possibilita movimentação 360° e zoom ótico, tirar fotos, além de possuir resistência antivandalismo. Também permite que as imagens sejam enviadas pela Internet. No entanto, é possível obter-se um bom resultado de monitoramento com várias câmeras IP mais econômicas. A opção de câmeras com custos diferentes pode ser definida com base no porte, importância e destinação do equipamento público.

Durante a execução da obra as imagens registradas nas câmeras deverão ser transmitidas ao vivo pela Internet para os sistemas de monitoramento dos fiscais em computadores, tablets ou smartphones e para os portais de transparência do Governo. As imagens também deverão ser armazenadas em meio físico como um disco rígido e com backup em nuvem.

Ao final, as câmeras deverão ser integradas ao prédio público construído e feita a transferência da titularidade das contas de Internet, assim como as de água e luz. No caso de obras em rodovias, as câmeras deverão ser deixadas fixas nos postes e à disposição da Polícia Rodoviária.

Posteriormente à conclusão da obra, as câmeras passarão a ter a função de auxiliar a segurança pública na preservação do patrimônio, consistindo num aproveitamento das câmeras adquiridas.

Considerações finais

O monitoramento remoto com câmeras é uma ferramenta de potencial enorme com aplicações ainda por explorar. O monitoramento remoto com câmeras pode auxiliar significativamente na fiscalização das obras públicas e no controle dos recursos públicos. O emprego do monitoramento remoto com câmeras na fiscalização de obras públicas poderá trazer economia de recursos, obras de maior qualidade e entregues dentro do prazo.

As imagens registradas nas câmeras e armazenadas poderão servir como provas periciais. A implementação do monitoramento remoto é relativamente simples e, ao final, as câmeras poderão ser aproveitadas para fins de segurança pública. Porém, vale ressaltar que o monitoramento remoto não substituirá o papel dos técnicos, nem implicará na dispensa das vistorias ou realização de ensaios laboratoriais.

Artigos

Como o monitoramento com câmeras auxilia a fiscalização de obras públicas?

Paulo Ferreira Benencase

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