O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma condição para licenciar uma série de obras (foto: shutterstock.com / Vlad Teodor)

Instrumento importante para reduzir prejuízos ao meio ambiente decorrentes de obras de infraestrutura, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma condição para o licenciamento de uma série de obras, segundo resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Entre elas, destacam-se obras de saneamento, irrigação e drenagem, incluindo a canalização de córregos urbanos e a retificação de cursos d’água.

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Nesses casos, o estudo e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) devem ser submetidos à aprovação de órgão estadual competente, com foco em dois objetivos principais:

• Analisar os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas. Isso se dá através de identificação e do dimensionamento dos prováveis impactos relevantes da obra (positivos e negativos);
• Definir medidas para minimizar ou compensar eventuais impactos negativos.

O estudo e o relatório possibilitam a análise de todas as medidas mitigadoras de potenciais impactos necessárias para que a região dos empreendimentos não seja prejudicada
Simone Vallilo

“O estudo e o relatório possibilitam a análise de todas as medidas mitigadoras de potenciais impactos necessárias para que a região dos empreendimentos não seja prejudicada. Tais ações podem estar relacionadas aos cuidados com a fauna, com a flora, com a ictofauna (peixes) e com movimentação de solo”, explica a engenheira Simone Vallilo, diretora de Negócios da Engeform.

Ela conta que tanto o EIA quanto o RIMA funcionam como instrumentos de planejamento e subsídio para a tomada de decisões na implantação da obra. “Os estudos também contribuem com o desenvolvimento de planos de ações para que os resíduos gerados nas obras sejam destinados de forma correta”, acrescenta a engenheira.

O QUE DEVE CONTER NO EIA/RIMA?

O relatório de impacto ambiental deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e ser apresentado de forma objetiva e clara. Na medida do possível, as informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual. O mais importante é que fiquem claras ao leitor as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Os cuidados com a população que vive no entorno do empreendimento também são parte importante do estudo
Simone Vallilo

São inúmeros os itens essenciais de um estudo desse tipo em projetos de canalização. Entre eles estão as medidas preventivas contra enchentes e as precauções com a preservação do meio ambiente, como as relacionadas à contaminação do solo provocada por esgoto a céu aberto, condição que pode existir durante uma obra. “Os cuidados com a população que vive no entorno do empreendimento também são parte importante do estudo”, destaca Vallilo.

Outros pontos importantes são a adequação e as melhorias do sistema de drenagem urbana, a redução de áreas de inundação, o gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil e a gestão do tráfego durante as obras.

O EIA precisa ser elaborado por uma equipe de profissionais de diferentes áreas técnicas (engenheiros, arquitetos, geólogos, biólogos, médicos sanitaristas etc.). Tal cuidado é importante para que o trabalho contemple todas as áreas de abrangência dos impactos ambientais potenciais do projeto.

No EIA/Rima, os impactos ambientais podem ser avaliados em função de sua:

• Natureza: positiva ou negativa
• Ocorrência: direta ou indireta
• Reversibilidade: reversível ou irreversível
• Abrangência: pontual ou regional
• Duração: temporária ou permanente
• Forma de manifestação: contínua, descontínua ou cíclica
• Prazo de ocorrência: curto prazo, médio e longo prazo
• Magnitude: baixa, média ou alta
• Probabilidade: certa ou provável

Uma série de erros podem ser evitados em projetos de canalização com a realização de um bom estudo de impacto ambiental. Entre alguns exemplos é possível citar impactos ambientais e sociais, como:

• Incômodo à comunidade local
• Movimentação de solo com destinação incorreta
• Alteração dos padrões de qualidade do solo e das águas subterrâneas
• Vibrações induzidas no solo
• Interferência das obras em áreas com potencial ou comprovadamente contaminadas

Principais partes que compõem o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA):

1. Informações gerais
2. Caracterização do empreendimento
3. Área de influência
4. Diagnóstico ambiental
5. Qualidade ambiental
6. Fatores ambientais
7. Análise dos impactos ambientais
8. Medidas mitigadoras

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Colaboração técnica

: Simone Vallilo – Engenheira Civil formada pela Universidade de Taubaté. É diretora de Negócios da Engeform.

Estudos ajudam a minimizar o impacto ambiental em obras de canalização