Redação AECweb

Sem ele, uma obra pode ser interditada e, em caso de acidente, os danos são imensuráveis. Mas há empresas que preferem improvisar o sistema de proteção periférica de obras, arriscando a vida de seus funcionários. Esse conjunto de componentes provisórios destinado a proteger as pessoas contra quedas para um nível inferior e reter determinados materiais é, agora, objeto de estudos para a criação de norma técnica de desempenho. “O grupo de estudos sediado na Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal) está vinculado à Comissão de Estudos de Esquadrias, do CB- 02” , explica a engenheira Fabiola Rago, membro do GT, acrescentando que algumas reuniões são realizadas em Porto Alegre , onde atua boa parte dos participantes, inclusive profissionais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul.

O sistema está previsto na NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – no seu item 18.13.5 que determina a necessidade de instalação de proteção contra quedas. De acordo com a engenheira Michele Gleice, diretora do Instituto Tecnológico da Construção Civil (ITEC), quando constituída de anteparos rígidos, em sistema de guarda-corpo e rodapé, a proteção deve atender aos seguintes requisitos: ser construída com altura de 1,20 m para o travessão superior e 0,70 m para o travessão intermediário; ter rodapé com altura de 0,20 m ; ter vãos entre travessas preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura. “Existe, ainda, uma Recomendação Técnica de Procedimentos – Medidas de Proteção contra Quedas de Altura – que determina que o sistema deve ter resistência mínima a esforços concentrados de 150 kgf/metro linear no centro da estrutura, porém não estabelece como deve ser realizada a verificação”, diz Gleice. Segundo Fabiola Rago, esse foi um dos motivos técnicos que levou à formulação de uma metodologia de ensaio. A Comissão Permanente Regional (CPR-SP) e a Comissão Permanente Nacional (CPN) já haviam solicitado explicações sobre a aplicação da norma de guarda-corpos e sua metodologia de ensaio para avaliar as proteções periféricas, já que não existem métodos de ensaio, nem requisitos de aprovação específicos. “Os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul e os calculistas também estão avaliando as formas de cálculo para dimensionar cada um dos sistemas”, relata a consultora da Afeal.

Michele Gleice lembra que o item 18.19.7 da NR 18 obriga a instalação de guarda-corpos firmemente fixados à estrutura ao redor das plataformas de trabalho. “E, conforme apresentado na Recomendação Técnica de Procedimentos, toda periferia da construção deve ser dotada de dispositivos de proteção contra quedas, desde o início dos serviços de concretagem da primeira laje. A proteção periférica provisória somente pode ser retirada para se executar a vedação definitiva de todo o perímetro do pavimento”, ensina.

EXIGÊNCIAS

A nova norma será concebida como uma norma de desempenho e não prescritiva, porque “o que nos interessa é o desempenho do sistema para a proteção do usuário/trabalhador contra queda acidental, sem grandes considerações em relação ao tipo de material utilizado”, acrescenta Rago. Michele Gleice informa que, hoje, o sistema pode ser metálico ou composto de componentes metálicos e madeira; totalmente fechado ou constituído por travessas dispostas a determinadas distâncias com o uso de tela. O tipo de proteção periférica também pode depender do sistema construtivo empregado na obra (concreto armado, alvenaria estrutural ou outro). O texto em discussão está se baseando na norma espanhola UNE-EN 13374 e deverá exigir os mesmos ensaios da norma de Guarda-corpos para Edificações, a NBR 14718, envolvendo cargas verticais e horizontais, e impacto. “Mas os requisitos e limites para atendimento serão diferentes, pois estamos falando de sistemas bem distintos”, destaca Fabiola Rago.

A diretora do ITEC – laboratório frequentemente procurado para ensaiar sistemas provisórios de proteção periférica – diz que ‘embora a norma de Guarda-corpos para Edificações tenha por objetivo avaliar outro sistema, permite adaptar os ensaios para que se possa ter uma avaliação mínima da proteção periférica’. “Mas não é possível chegar à conclusão de atendimento ou não à norma, tendo em vista que os sistemas são para usos distintos, em condições diferentes. Os guarda-corpos de prédios têm uso comum, ou seja, as pessoas próximas a eles estão numa ‘atividade social’. Nas proteções periféricas, temos atividades de construção, pessoas carregando equipamentos/materiais, numa situação que implica risco maior de acidentes. Além das metodologias de ensaio necessitarem de avaliação para adequá-lo, ou até mesmo incrementá-lo com outros testes (conforme já visto em normas internacionais), é necessário estudar qual o desempenho esperado para cada ensaio”, comenta Michele Gleice.

Enquanto o mercado aguarda a elaboração da norma técnica, as engenheiras são unânimes na conclusão de que a proteção periférica é obrigatória e seu custo é relativamente pequeno se comparado ao valor total da obra. “Principalmente, quando falamos que o sistema vai garantir o bom desempenho do trabalho da equipe, sem riscos de acidentes devido à queda, que muitas vezes causa até mesmo a morte de um colaborador”, concluem.

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Fabiola Rago Beltrame – Formada em engenheira Civil pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) em 1993 e mestre em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) em 1999. Diretora de Qualidade da BELTRAME Engenharia S.S. Ltda. Atua como consultora técnica da Associação de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal) no PSQ de Esquadrias de Alumínio do PBQP-H e, também, na Diretoria da Qualidade do Instituto Tecnológico da Construção Civil (ITEC), laboratório de ensaio para materiais de construção civil, como esquadrias, vidros, guarda-corpos e selantes. É membro das Comissões de Estudos do CB-37 (Vidro) e do CB-35 (Alumínio) e Coordenadora da Comissão de estudos de Esquadrias do CB-02 (Construção Civil).

Michele Gleice é Engenheira Civil e mestranda na área de estruturas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Tem experiência em laboratórios de ensaios desde 1997, quando iniciou suas atividades na L.A. Falcão Bauer e, posteriormente, na Testin – Tecnologia de Materiais. Há três anos atua como diretora técnica do Instituto Tecnológico da Construção Civil (ITEC), gerenciando toda área técnica, implantação de procedimentos técnicos e operacionais, treinamento da equipe, acompanhamento de ensaios, elaboração de relatórios de ensaio, contatos comerciais e atendimento às obras em geral.

Proteção periférica terá norma