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A Norma de Desempenho e os impactos na qualidade dos empreendimentos

Publicado em: 31/10/2013

O entorno de Brasília é a região de maior incidência de patologias nos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Isto é o que se constata da depuração de queixas feitas pelos mutuários, por meio do 0800 criado há poucos meses pela instituição com o intuito de avaliar a qualidade das residências entregues. No caso específico, a Caixa teve de passar a exigir a adoção de laje de concreto para cobertura de todo o imóvel, visando minorar, com urgência, problemas crônicos de infiltração. É importante ressalvar que imóvel algum recebe liberação do financiamento sem que haja vistoria final de engenheiro ligado ao banco.

Grupo criado pela Caixa, Cbic e Ministério das Cidades vai determinar os impactos nos custos da aplicação das especificações da Norma de Desempenho no PMCMV, tomando como base casas de 40 m² e prédios de três andares, o grosso. O objetivo é criar um caderno de especificações mínimas para que se cumpra a nova norma e o pagamento justo do seu cumprimento. Se a Caixa conseguir fazer com que este roteiro seja cumprido por todos que constroem para o programa, o ganho de qualidade será significativo, não apenas para o PMCMV, mas para todo o setor da Construção Civil, devido a seu forte papel de formador de opinião. Isto será maior ainda se as entidades representativas da Construção continuarem a exercer sua força em prol da disseminação da nova norma. Desta forma, um forte golpe contra a informalidade será aplicado.

Nada contra aquele que resolve incrementar sua poupança aplicando em moradia social, desde que, para tanto, contrate uma empresa formalizada, conhecedora do ofício e que tenha condições técnicas e financeiras de aplicar, no negócio, os preceitos das normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Caixa, ou qualquer outro agente financiador, não é instituição de caridade e a firminha pequenininha e coitadinha”, cujo dono só consegue sobreviver graças à informalidade, pode se estruturar num primeiro momento, trabalhando para uma empresa séria e não competindo contra ela. Não haveria forma da Caixa firmar um cadastro positivo com construtoras, conformes a exemplo do que adota o Ministério das Cidades com os fornecedores de materiais, por meio do Plano Setorial de Qualidade (PSQ)?

No seminário realizado em Brasília, no ultimo dia 10 de outubro, e que abordou os aspectos jurídicos da Norma de Desempenho, a plateia, formada em sua maioria por construtores, demonstrou ainda ter bastante dúvidas sobre o tema, o que é natural. Todavia, alguns demonstraram, também, preocupação com o fato da nova norma criar dois mundos na Construção Civil - os que praticam e os que não praticam a NBR 15.575/2013, inclusive com clientes dispostos a pagar pela não conformidade. É importante esclarecer que a Norma de Desempenho, ABNT NBR 15.575/2013, não criou norma prescritiva alguma, e as aproximadas 150 normas técnicas citadas em seu texto, já existiam e deveriam estar sendo cumpridas desde sempre por todos os agentes da cadeia construtiva que já atuam no Mercado - bancos, construtoras, incorporadoras, projetistas e fornecedores.

Outro importante consultor da nossa área, o professor do Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT-SP), Ercio Thomaz, costuma dizer em suas palestras que avalia em 10 anos o prazo de consolidação da nova norma no setor.

A depender dos primeiros movimentos que percebemos, notadamente, a difusão do seu conteúdo pelas entidades representativas, pode ser que em menos tempo já possamos estar colhendo bons frutos desta importante semeadura.