Erradicação de favelas custaria R$ 278 milhões

Publicado em: 15/06/2007
Barracos encravados às margens de riachos. Entulhos e lixos que disputam com os moradores um naco de terra que deveria servir como ruas de acesso. Esgoto a céu aberto e postes de energia elétrica instalados em lugares impróprios.

Esse é um dos retratos das favelas de Campinas e é neste ambiente que vive uma população estimada em 60 mil pessoas, sendo que 2 mil moram em assentamentos. A mudança deste diangóstico que prevê a erradicação de todas as favelas da cidade custaria R$ 278 milhões aos cofres públicos, de acordo com o secretário municipal de Habitação, Fernando Vaz Pupo.

Apesar de espalhadas por toda a cidade, a maior concentração de população favelada está na região Sudoeste, nas áreas do Campo Grande e Ouro Verde, com 35,61%. Do total de 15,2 mil famílias que residem em favelas do município, 3.107 estão na chamada Macrozona 5.

É nesta região que localizam-se 51 assentamentos precários. A região Sul, o Campo Belo, e o distrito de Nova Aparecida, na região Norte, são áreas que também requerem atenção.

Como a quantia para erradicar as favelas não é inexpressiva — bem acima dos R$ 217,4 milhões previstos no Orçamento deste ano para investir em todas as áreas da Administração municipal — o secretário estima que a solução deve levar de dez a 15 anos, considerando que não aconteça nenhuma ocupação irregular.

De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia de Habitação Popular (Cohab), desde 2002 não foi registrada nenhuma invasão no município. “O grande problema são os recursos. Temos feitos projetos para captar verba tanto para a construção de habitações populares, como para urbanização das favelas”, disse Pupo.

Segundo o secretário, um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social está sendo elaborado. A apresentação deverá ser feita no segundo semestre. “É nele que iremos traçar um diagnóstico com as ações em relação à política habitacional”, ressaltou.

Uma das medidas para enfrentar o déficit habitacional — que hoje é de 32 mil unidades — foi a inclusão no Plano Diretor, aprovado no ano passado, 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de Indução (porção territorial reservada para construção de moradias populares).

Pupo disse ainda no caso da população que reside em área de risco, o programa habitacional prioriza a construção de unidades próximo ao local em que as famílias estejam instaladas.

No entanto, em alguns casos haverá necessidade de remoção, como no caso do núcleo do São Judas — região do Campo Grande. “Neste local teremos que remover algumas famílias, mas o restante não vamos precisar mexer”, explicou Pupo. A regularização deste núcleo de moradias está orçada em R$ 2,4 milhões. “Isso é para construção de 40 casinhas”, adiantou o secretário de Habitação.

Preocupação

A professora de arquitetura e urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Laura Bueno, disse que apesar da globalização e da existência da sociedade da informação, uma grande parcela de pessoas mora em condições subumanas. “Em todo o mundo, as condições de moradias estão piorando. Não podemos fazer de conta que está melhorando”, alertou a professora.

O alerta da professora é constatado no livro Planeta Favela, de Mike Davis, que aponta dados aterradores. A publicação mostra parcelas gigantescas da população do mundo subdesenvolvido vivendo em condições desumanas de habitação.

A partir de 1970, com a radicalização do neoliberalismo, as cidades mais pobres do mundo se tornaram ainda mais horizontais, expandindo-se em bairros imensos construídos com uso de papelão, madeira e restos de lixo.

Segundo o autor, o poder estatal vai, aos poucos, se tornando ausente para, agora, simplesmente não fazer mais caso da favelização, tornando-a praticamente a política urbanística oficial, caso, por exemplo, do Haiti e da Nigéria. A obra parte da constatação de que mais de 1 bilhão de pessoas vivem hoje em favelas nas cidades do Hemisfério Sul.

A solução do problema regional, de acordo com a urbanista, só começará quando as políticas públicas forem integradas. “Tem que ser criada uma política de planejamento habitacional que leve em conta não apenas o município, mas a região metropolitana e estadual”, explicou Laura.

Ela disse ainda que a extinção das favelas passa ainda pelo comprometimento da receita pública em investimentos habitacionais. “A solução não é fácil e depende do fluxo constante de investimentos independente do governo que entra ou sai. Tem que ser uma política de Estado e não de governo”, argumenta a professora.

Segundo Laura, apesar de a cidade estar enfrentando a questão habitacional há alguns anos é necessária a adoção de pelo menos duas ações: um programa de orientação técnica para a população e a criação de mecanismos de inclusão dos moradores de favelas. O primeiro, segundo ela, ofertaria assessoria técnica para a população.

“Há necessidade de quem quiser construir ter acesso a plantas arquitetônicas e outros recursos. Muita gente vai construindo sem orientação técnica”, disse. A segunda é quanto ao adensamento das favelas.

Em razão irregularidade, os moradores não conseguem minimamente exercer a cidadania. “Quando tem um problema de esgoto não podem pedir para a Sanasa porque são irregulares. Esse é apenas um problema e é como se eles vivessem fora de Campinas. É mais uma faceta da exclusão. A regularização promovida pela Secretaria tem avanços como na pesquisa jurídica e fundiária, mas tem que fazer isso associado a essa questão social”, salientou.

De acordo com dados da Secretaria de Habitação, foram entregues cerca de 2,9 mil unidades habitacionais durante a gestão Hélio de Oliveira Santos (PDT). Os projetos foram feitos em parceria com os governos federal e estadual. Até o ano que vem, a previsão é que serão entregues outras 3,7 mil moradias. Em relação ao trabalho de regularização fundiária, foram entregues cerca de 3,4 mil termos de concessão do Direito Real de Uso, o que beneficiou 14 mil pessoas.