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CAU/BR

CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

CAU/BR

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

EntidadeBrasília, DF
Telefone:(61) 3204-9500

Fortalecendo a arquitetura e o urbanismo

Em entrevista, Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, fala das conquistas e dos desafios da entidade

Entrevista: Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Haroldo
Agora precisamos analisar as normas que regem a profissão com o olho no arquiteto. Temos que reduzir o peso da burocracia nas costas dos profissionais. Vamos também abrir um canal próprio para que o setor participe ativamente na elaboração das resoluções. Pretendemos seguir avançando no uso da tecnologia, por exemplo, nas ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF.

Redação AECweb / e-Construmarket

Fundado em dezembro de 2011, o CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, já soma conquistas para o setor. Em entrevista ao Portal AECweb, o arquiteto e urbanista Haroldo Pinheiro, presidente reeleito, fala dos desafios de seu próximo mandato, como as tratativas junto ao Senado sobre a nova Lei de Licitações.

AECweb - Como foi a atuação do CAU nesses quatro anos de história?
Haroldo Pinheiro - Foram muitos os desafios da gestão fundadora do CAU, pois o Conselho já nasceu com quase 100 mil profissionais ativos e em pleno exercício de suas atividades. Logo de início conseguimos evitar o ‘apagão’ que muitos imaginavam que ocorreria na transição do antigo sistema para o CAU, o que deixaria os profissionais sem condições de registrarem seus projetos, entre outras ações, em prejuízo da sociedade. Criamos um modelo de gestão baseado no uso intensivo de tecnologias associadas, norteado pelas premissas da criação de um sistema unificado, centralizado, mas não centralizador – o que permitiu a prestação de serviços com o mesmo padrão em todos os estados e no Distrito Federal.

AECweb - Quais as principais conquistas e avanços?
Pinheiro - Um Fundo de Apoio Financeiro, com aportes permanentes do CAU/BR e dos CAU/UF, garante nossa presença em todos os estados do Brasil. Outro desafio foi superar as falhas do cadastro do antigo conselho. Com o recadastramento, surgiu a oportunidade de realizar um censo nacional dos arquitetos e urbanistas, para obter dos colegas informações que hoje nos permitem traçar o perfil social e profissional da categoria.

AECweb - Há outras iniciativas que se destacam?
Pinheiro - Sim, várias. Além da constituição de comissões, estabelecemos resoluções que resultaram na criação do primeiro Código de Ética e Disciplina específico para a profissão no país, regras de Direito Autoral em Arquitetura e Urbanismo e uma Tabela de Honorários única para todo o Brasil. Mesmo com pouco tempo de existência, conseguimos ainda realizar um seminário internacional para discutir as boas práticas dos Conselhos de outros países e uma conferência nacional objetivando aproximar mais a arquitetura e urbanismo dos cidadãos. Vale ressaltar ainda nossa marcante inserção no debate de temas fundamentais para o futuro de nossas cidades, como a revisão da Lei de Licitações, em tramitação no Congresso Nacional.

AECweb - Quais os principais objetivos deste mandato?
Pinheiro - Um dos objetivos é consolidar, e também rever, as resoluções em vigor, aproveitando o que aprendemos com sua aplicação. As primeiras resoluções tiveram que ser feitas de forma isolada, pois não havia outro caminho, o tempo era curto e havia o já mencionado risco do ‘apagão’. Agora precisamos analisar as normas que regem a profissão com o olho no arquiteto. Temos que reduzir o peso da burocracia nas costas dos profissionais. Vamos também abrir um canal próprio para que o setor participe ativamente na elaboração das resoluções. Pretendemos seguir avançando no uso da tecnologia, por exemplo, nas ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF.

AECweb - E os desafios da gestão?
Pinheiro - Entre outras ações de valorização da profissão, buscamos ampliar a divulgação e uso da tabela de honorários e combater a prática da chamada ‘reserva técnica’, eufemismo que esconde o pagamento de comissões aos arquitetos pelos lojistas/fornecedores indicados para seus clientes. E ainda intensificar o trabalho político junto ao Congresso, para ajudar, com nosso conhecimento técnico, o aperfeiçoamento da legislação nacional, notadamente aquelas leis que tratam de questões urbanas e da habitação.

Criamos um modelo de gestão baseado no uso intensivo de tecnologias associadas, norteado pelas premissas da criação de um sistema unificado, centralizado, mas não centralizador – o que permitiu a prestação de serviços com o mesmo padrão em todos os estados e no Distrito Federal.

AECweb - Como o CAU atende ao seu público?
Pinheiro - A prestação de serviços também passa por uma qualificação, com a implantação de uma rede integrada de atendimento para gerenciar o relacionamento e o atendimento em âmbito nacional, consolidando as demandas e qualificando os procedimentos para todo o Brasil. A rede conta com um sistema de tele atendimento com alta especialização, equipes treinadas para acompanhar e resolver os problemas dos colegas, com capacitação no atendimento e compreensão das especificidades regionais.

AECweb - Como pode ser avaliada a formação do arquiteto brasileiro?
Pinheiro - O CAU/BR mantém contato permanente com as instituições de ensino de arquitetura e urbanismo, por meio de sua Comissão de Ensino e Formação. De maneira geral, há um sentimento de que a expansão do ensino ocorrida nos últimos anos resultou na queda da qualidade da formação do arquiteto e urbanista. Mas estamos agindo junto ao Ministério da Educação para fortalecer os processos de avaliação e regulação do ensino superior.

AECweb - Como esse trabalho está sendo desenvolvido?
Pinheiro - Por meio de um convênio, o CAU/BR está fornecendo ao MEC uma série de informações sobre o mercado de trabalho dos arquitetos e suas áreas de atuação, no sentido de apoiar as análises para abertura e reconhecimento dos cursos de Arquitetura e Urbanismo no país. Também estamos estudando formas de colaborar com a aferição da qualidade da formação, através de mecanismo de avaliação da qualidade que reconheça ou acredite cursos de excelência. É importante ressaltar que há regiões do país com grande concentração de cursos e profissionais, e outras com carência. O convênio firmado com o MEC possibilitará ao CAU, com apoio da AsBEA - Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura -, fornecer subsídios para a regulação apropriada, reduzindo a oferta de vagas onde há muitas e incentivando a abertura onde há carência. Além disso, reconhecemos a necessidade da educação continuada e temos buscado conhecer propostas já implantadas e em implantação no país e no exterior, como a participação de estudantes e recém-formados em projetos de assistência técnica para habitações de interesse social.

AECweb - Como a crise que o país atravessa afetou o mercado?
Pinheiro - Ao CAU cabe a regulamentação da profissão, em benefício da sociedade. Mas esse trabalho de acompanhamento do mercado é realizado por diversas entidades sindicais, como o Sinaenco - Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia -, que aponta que, só nos primeiros quatro meses do ano, 80% das empresas de arquitetura e engenharia fizeram corte de funcionários. Trata-se de um cenário extremamente preocupante, ainda mais se pensarmos que não vemos saídas de curto prazo. Porém, em um horizonte de retração de recursos financeiros, é cada vez mais necessário divulgar a capacidade dos arquitetos e urbanistas em criar soluções mais econômicas e racionais para o mercado da construção civil. Acredito que os arquitetos e urbanistas têm o conhecimento e criatividade necessários para apresentar alternativas que valorizem o planejamento e reduzam o desperdício nos canteiros de obras, minimizando assim os efeitos da crise. Da mesma forma, um bom projeto completo significa, inevitavelmente, maior ganho de qualidade e orçamento das obras públicas.

AECweb - Qual a avaliação do CAU/BR sobre a nova Lei de Licitações, projeto que tramita no Senado?
Pinheiro - Desde 2013 o CAU acompanha, com uma postura proativa, os movimentos no Congresso para a necessária revisão da Lei de Licitações. Hoje ela engessa a máquina administrativa com procedimentos ultrapassados, não abrange serviços que já existem há duas décadas e mostrou-se inócua no combate às práticas ilícitas. Ao mesmo tempo, é preciso ter muita cautela, pois as decisões a serem tomadas agora irão durar 20, 30 anos. Preocupa-nos os impactos que a nova lei poderá causar no futuro de nossas cidades, mais especificamente, na qualidade do ambiente público construído. Defendemos, por exemplo, que as obras públicas sejam obrigatoriamente licitadas a partir de um projeto completo, acabando com a brecha criada pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), ou seja, a licitação apenas com um anteprojeto.

AECweb - É válido contratar projetos por preço?
Pinheiro - Combatemos a contratação de projetos e obras de arquitetura e engenharia pelo simples critério do menor preço, via pregão ou atas de registro de preços. Defendemos que a nova Lei de Licitações contenha um capítulo específico para os serviços técnicos de natureza intelectual, diferentemente da licitação de bens materiais.

AECweb - Qual a posição do CAU sobre a modalidade de concurso para a contratação de projetos?
Pinheiro - Defendemos a realização de concursos públicos de projeto para obras públicas, como previsto na Lei 8.666/1993 e recomendado por dois documentos da UNESCO assinados pelo Brasil. Os concursos são a forma mais ágil, segura, sustentável e democrática para a contratação de projetos de arquitetura, permitindo a avaliação e a escolha do objeto antes de sua aquisição. Com eles, a qualidade do desenho e do espaço é assumida como constituinte do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.

AECweb - Estudo do PMI - Project Management Institute -, de 2014, aponta que mais de 50% das empresas de construção civil se queixam de deficiências na definição do escopo. Até que ponto o escritório de arquitetura pode interferir para evitar o problema?
Pinheiro - O CAU/BR e as demais entidades nacionais de arquitetura e urbanismo já estão, há algum tempo, promovendo diversas ações para esclarecer a sociedade sobre a necessidade de um bom planejamento para que a obra também seja bem-feita. E bom planejamento só existe a partir de um projeto completo, que contenha todas as especificações, materiais, custos e prazos da construção. Essa conscientização deve ser feita pelas entidades do setor e também pelos profissionais e escritórios, que estão em contato direto com o cliente.

AECweb - Como o CAU/BR enxerga o BIM - Building Information Modeling?
Pinheiro - Esta é uma tecnologia de grande utilidade, não só para o trabalho do arquiteto, mas também para os outros profissionais envolvidos em projetos complementares e para quem contrata a obra. Trata-se de um instrumento de gestão, principalmente, uma vez que ele traz como produto final o projeto completo, com todas as especificações e orçamentos relativos à construção. O BIM permite que o arquiteto e urbanista retome seu papel histórico de gestor de todo o processo de construção, desde a concepção até a execução final, garantindo melhor qualidade e maior controle dos gastos feitos. O CAU/BR está se colocando à disposição para colaborar na concepção e desenvolvimento de uma plataforma brasileira, com uma biblioteca pública de produtos disponíveis no país, de forma a estimular o uso da tecnologia.

AECweb - Quais os principais desafios para uma política urbana sustentável?
Pinheiro - Essa questão foi debatida no III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado no Congresso Nacional, em Brasília, e que contou com a participação de mais de 150 profissionais e parlamentares ligados ao setor. Na ocasião, chegamos à conclusão que o Brasil tem diversos instrumentos legais necessários para qualificar o planejamento urbano, mas eles não são usados. Por exemplo, quanto ao Estatuto da Cidade, é preciso fazer valer a obrigatoriedade dos planos diretores para municípios com mais de 50 mil habitantes. Também vemos que a maioria dos municípios não definiu áreas para a reforma urbana e os instrumentos para sua aplicação, como está previsto na lei. Temos também o Estatuto da Metrópole, que contém elementos importantes para a integração de municípios conurbados, que precisam ser colocados em prática.

AECweb - Como avançar no cumprimento desses instrumentos legais?
Pinheiro - É preciso que o governo federal ajude a conduzir esse processo, estimulando os poderes estaduais e municipais para que ampliem as discussões sobre o planejamento de nossas cidades. Uma possibilidade é a oferta de financiamento específico para assistência técnica na elaboração dos planos diretores. O mais importante, porém, é trazer a população para esse processo, abrir canais democráticos de discussão sobre a cidade, de forma que o planejamento não seja imposto, mas construído por toda sociedade.

Colaborou para esta matéria

Haroldo   
Haroldo Pinheiro arquiteto e urbanista formado pela Universidade de Brasília (UnB) em 1980. É autor do projeto e membro da direção da obra de retrofit do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com supervisão de Oscar Niemeyer; coautor do anteprojeto de arquitetura e urbanismo para alteração no centro urbano de Brasília – SHN/SDN, com Lucio Costa; e atuou em inúmeros projetos e obras com o arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), fundando, em sociedade, o Instituto Habitat. Foi presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil – (IAB) e membro do Conselho Superior da União Internacional dos Arquitetos – UIA. Atualmente é presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR.

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